Negligência e irregularidades da mineradora Samarco, somados ao descaso dos governos federal e de Minas Gerais, causam a maior tragédia ambiental do país. O rastro de destruição irá permanecer por muitos anos e outras situações semelhantes ocorrerão se as políticas públicas ambientais continuarem não sendo prioridade.

Diversas nações deixaram de existir, não só quando assoladas por desastres naturais (tsunamis, terremotos, maremotos, vulcões), mas também em decorrência do tratamento que deram ao seu patrimônio de recursos naturais. A falta de cuidado com o meio ambiente e sua conseqüente degradação (dano) podem selar o destino e a sorte dos povos, sua evolução ou decadência.

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A preocupação com o meio ambiente é tão antiga quanto a história da civilização. Entretanto, só de pouco tempo para ca é que o Direito vem se dedicando a este complexo tema, com a sobrevivência do planeta e, a partir daí, do próprio homem.

Os diversos ordenamentos jurídicos, inclusive o brasileiro, têm procurado avançar na busca de soluções para a degradação do meio ambiente. Mas ainda se falta muito por fazer.

Não se pode imaginar que as alterações sofridas pelo Direito, como decorrência da crise ambiental que assola este novo milênio, seja apenas superficial. A transformação é muito mais profunda. Modifica-se a própria percepção do papel e objetivos da ciência jurídica que, gradativamente, deixa de ser um instrumento de reparação e repressão do dano, para se transformar em ferramenta de prevenção da própria danosidade.

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A degradação ambiental, via de regra, é irreparável. Como reparar o desaparecimento de uma determinada espécie? Como trazer de volta uma floresta que por séculos pereceu sob a violência do corte raso? Como purificar um lençol freático contaminado por agrotóxicos?

São questionamentos que o Direito tradicional - o "Direito do dano" - não conseguiu, sozinho, responder.

O Direito Ambiental deve ser orientado, primeiramente, sob a ótica da prevenção, mas deve também avançar para responder de forma satisfatória às conseqüências da própria degradação já consumada.

A problemática ambiental deve ser vista em todas suas dimensões e sob enfoque multidisciplinar. Deve-se compreender o risco que toda humanidade corre não só com os fenômenos naturais responsáveis por grandes catástrofes e tragédias, mas também com a falta de zelo do próprio homem em cuidar de sua "casa maior" que é o Planeta Terra.

A partir disso, reunir as diversas áreas do conhecimento para que trabalhem juntas na construção de um novo ordenamento, que tenha o Direito como papel centralizador na tomada das decisões e que abarque todos os processos inerentes aos riscos de uma possível catástrofe e degradação ambiental - desde a precaução, passando pela prevenção e possível mitigação do dano, a prestação de ações emergenciais, a compensação ambiental, bem como às vítimas e às propriedades atingidas, a recuperação e reconstrução das áreas afetadas.

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Os homens e as instituições esperam demasiado antes de agir. É hora de transformar o Direito em verdadeiro instrumento de tutela do meio ambiente. E para que esse Direito da Degradação Ambiental seja eficaz, não cabe somente ficar esperando que o Poder Público promova a conscientização ecológica, a educação ambiental e as mudanças necessárias, também o cidadão comum deve demonstrar interesse de preservar e proteger o meio ambiente, tendo consciência de que se trata de um direito difuso, solidário, de titularidade indeterminada, que interessa às presentes e futuras gerações. #Natureza #Animais #Governo