Um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte está criando grande polêmica junto aos comerciantes mineiros.

De acordo com o projeto de lei, depois das 23:00 horas todos os estabelecimentos comerciais devem finalizar os serviços de cadeiras nas ruas e calçadas e também encerrar as apresentações musicais ao vivo ou eletrônica.

Apresentado em 2013, o PL 827/2013 proíbe bares e restaurantes de Belo Horizonte em deixar mesas e cadeiras em espaços externos após as 23:00 horas. E isto vale também para #Música eletrônica ou ao vivo que são tocadas após esse horário. Após dois anos tramitando pela Câmara Municipal, o projeto foi aprovado e encaminhado à prefeitura para sanção.

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Segundo declaração dada ao jornal ao Jornal O Tempo, a  Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), se sancionada, a lei poderá ser responsável pelo fechamento de mais de dois mil estabelecimentos, afetando o faturamento dos empresários e ocasionar possíveis demissões.

Justificativa - Segundo o vereador Leonardo Mattos, do Partido Verde, a lei tem a intenção de ser uma extensão da Lei do Silêncio e não refere sobre a retirada de mesas e cadeiras, mas sim da questão do barulho da música e do som que extrapolam o horário fixado na Lei do Silêncio, que cita o horário máximo de 22:00 horas.

O vereador diz que o projeto pede o acréscimo de um artigo à Lei n° 9.505/08 para que se ''proiba a execução de música, por meio mecânico ou ao vivo, após as 23h (vinte e três horas), em ambiente externo de edificação em que funcione bar, restaurante ou estabelecimento similar e que a proibição a que se refere no artigo se aplica inclusive a área externa a estabelecimento licenciada para colocação de mesas e cadeiras e a área sem tratamento acústico sob marquise, varanda ou toldo.''

A Lei do Silêncio em Belo Horizonte é de 1948 e trata sobre a pertubação do sossego provocada por estabelecimentos barulhentos, carros com som alto e também animais que perturbem os vizinhos.

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Para fortalecer a participação do cidadão, em 2014 a cidade criou o Disque Sossego, para receber denúncias sobre violação da lei. 

O projeto já foi votado na Câmara Municipal e está em poder do prefeito, que tem até 15 dias para promulgar ou vetar o projeto. Outros projetos polêmicos são discutidos em Minas Gerais. Um deles trata sobre a liberação de venda de bebidas alcoólicas em estádios.

Polêmicas - Minas Gerais também foi palco do mais polêmico caso de ufologia do Brasil. Há 20 anos em Varginha, um suposto extraterrestre foi capturado e o caso repercutiu no mundo todo. As autoridades até hoje negam a ação e os moradores afirmam que a história é verdadeira. #Legislação #Curiosidades