O Município de Belo Horizonte, por meio da BHTRANS, lançou agora, no início de novembro, edital para a regulamentação do uso das áreas de integração e transferência do sistema de transporte público da cidade. O objetivo, conforme informações da prefeitura, é disciplinar o comércio de produtos e serviços, além de garantir recursos para a manutenção e conservação das estações e proporcionar comodidade e conveniência aos usuários.

Com a medida, a prefeitura também coíbe o comércio ambulante que invadiu as estações do MOVE aproveitando-se da ausência de fiscalização e de estrutura das estações.

Serão concedidas autorizações de uso comercial de espaços nas integradoras de: 1) São Gabriel, com fluxo de 95 mil passageiros por dia e 11 espaços de 44 m²; 2) Pampulha, com fluxo de 100 mil passageiros por dia e 13 espaços de 104 m²; 3) Barreiro, com fluxo de 110 mil passageiros por dia e 6 espaços de 24 m²; 4) Diamante, com fluxo de 83 mil passageiros por dia e 1 espaço de 4 m²; 5) Vilarinho, com fluxo de 74,5 mil passageiros por dia e 4 espaços de 16 m²; 6) Venda Nova, com fluxo de 30 mil passageiros por dia e 2 espaços de 8 m².

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Além dos espaços nas estações integradoras, as 37 unidades de transferência também irão oferecer um espaço de 1 m².

Somente será permitida a exploração comercial por pessoa jurídica, sendo vedada o ingresso de pessoa física. O valor mínimo por metro quadrado foi definido em R$ 400,00 (quatrocentos reais), independentemente do tipo de uso, contudo a área mínima pode variar de 1m² (estande para a degustação de produtos) a 4m², no caso de quiosques. O tempo mínimo de utilização da área foi estabelecido em 90 (noventa) dias.

A empresa que se interessar em utilizar os espaços públicos deverá apresentar à BHTRANS uma solicitação de uso em modelo próprio, contendo, dentre outros, o período, a metragem e o local desejado para a exploração, bem como o projeto em conformidade com as especificações do edital.

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O regulamento terá prazo de 180 (cento e oitenta dias) prorrogável por igual período. #Edital