Muitas prefeituras de Minas Gerais também estão na iminência de parcelar o pagamento do salário dos servidores. Quem fez o alerta foi o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Antônio Júlio: "a situação é muito mais grave do que a gente pode imaginar", acrescentou. Ele não deu detalhes nem adiantou quais seriam as cidades, mas admitiu que “Vai chegar um momento em que vai ter que parcelar”.

A queda na arrecadação dos municípios tem mobilizado prefeitos mineiros. Um dos motivos de maior preocupação é com o repasse dos royalties do petróleo, já que a nova divisão que fora proposta no Congresso Nacional foi suspensa após uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2013.

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Segundo calcula a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de R$ 8 bilhões poderiam ter entrado nos cofres de Estados e municípios não produtores de petróleo somente durante os seis primeiros meses da liminar do STF.

Os prefeitos também não poupam críticas à postura do Governo Federal que, segundo eles, diminuiu o repasse do Fundo de Participação dos Municípíos (FPM) e o aumento do piso salarial dos professores. “O piso de Onça do Pitangui - município com 3.179 habitantes - é o mesmo de Belo Horizonte. Tem um erro de estratégia que precisamos reavaliar”, descreveu Antônio Júlio, atual prefeito de Pará de Minas.

Os prefeitos também intensificaram as discussões sobre o retorno da cobrança da CPMF - o imposto do cheque.

Em Minas

No Estado, os servidores começam a receber, de forma escalonada, o pagamento referente a janeiro nesta sexta (5) - quinto dia útil.

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Pelo cronograma, somente servidores, com vencimento inferior a R$ 3 mil líquidos, continuarão recebendo no quinto dia útil de fevereiro, março e abril. No entanto, fontes do governo admitem que medida pode se estender após o mês de maio.Novos estudos serão feitos ao fim do período para saber se haverá mudanças na forma de pagamento.

Conforme o governo, nessa faixa salarial estão 75% dos servidores.Em relação aos funcionários que recebem entre R$ 3 mil e R$ 6 mil, 17% do total, haverá divisão em duas parcelas por mês. Quem tem contracheque acima de R$ 6 mil, 8% do quadro de servidores, receberá em três parcelas. #Legislação #Crise #Crise econômica