Uma boa notícia veio hoje, 29 de junho, para as mamães de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Foi publicada, no Diário Oficial do Município, uma nova lei que impõe uma multa de R$ 500 a R$ 1.000 a qualquer pessoa que tentar constranger uma mulher que queira amamentar seu filho em locais públicos. Essa lei foi aprovada ontem pelo Prefeito Márcio Lacerda e se refere ao projeto de lei nº 1510/15. A Prefeitura tem 90 dias para regulamentá-la. 

A lei

A partir desta quarta-feira as mães estão livres para amamentar seus filhos onde bem entenderem, e o que é melhor, apoiadas pela nova lei, que é válida para qualquer ambiente, seja ele aberto ou fechado.

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Essa norma é válida também para locais que possuem atividades culturais, comerciais ou recreativas; ambientes que possuem prestação de serviço, independente dele ser privado ou público e também qualquer espaço público. 

O segundo artigo da lei deixa bem claro que o aleitamento materno deve ser livre e recrimina o uso de áreas exclusivas para esse fim. O artigo também relata que a mãe é quem deve decidir o melhor momento e local para praticá-lo, não devendo sofrer qualquer tipo de restrição ou mesmo intervenção de outras pessoas, visto que se trata de um ato livre e discricionário entre o filho e a mãe.  

Todo o valor que será arrecadado com as multas será revertido para custeio da educação infantil na cidade.

Aprovação

Essa nova lei é vista com bons olhos por mulheres como Pollyana Henriques, de 29 anos, que já chegou a ser importunada por outra mulher dentro de um ônibus, só porque tentava amamentar o filho de 5 meses de idade.

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Ela relata que já ouviu histórias de amigas que foram xingadas e constrangidas ao amamentar os filhos em shopping, acusadas de estarem mostrando os seios. 

Para Pollyane realmente parece um absurdo precisar de uma lei para isso, mas infelizmente o que deveria ser natural, uma mãe poder alimentar o seu filho no momento em que ele está com fome, não é tão simples assim. 

Autor da ideia

De acordo com o autor do projeto, o vereador Gilson Reis, o ato de amamentar é tão humano e singelo que nenhuma mulher deveria ser constrangida por tal prática. Ele espera que em Belo Horizonte nenhuma pessoa seja capaz de importunar uma mãe por querer alimentar seu filho.  

Que essa lei seja apenas o primeiro passo para um debate maior a respeito da importância do aleitamento materno para a saúde das crianças. #Família #Justiça