Uma família mineira entrou na #Justiça contra uma #funerária do Estado, após ter que pagar taxa extra para fazer o sepultamento de um familiar. De acordo com o processo, o cliente, que procurou a Justiça, teria firmado um contrato de serviços funerários com a empresa Vidaprev Planos de Assistência Ltda, que fazia jus à cobertura total do funeral, inclusive o caixão, seu e de sua família, entretanto, quando a esposa do mesmo faleceu, a Vidaprev teria cobrado uma taxa extra para fazer o sepultamento da mulher. A justificativa para essa taxa, a mais, seria o fato da falecida estar acima do peso. 

A sentença foi dada pelo juiz Fabiano Afonso, da 18ª Vara Cível, da cidade de Belo Horizonte/MG, que condenou a funerária a pagar R$ 50 mil reais de indenizações ao cliente, por danos morais.

Publicidade
Publicidade

A empresa Vidaprev argumentou que o valor relativo ao sepultamento e à gravação da lápide teria sido cobrado por outra empresa e ainda solicitou um reacordo para receber as 32 parcelas remanescentes do acordo de prestação dos serviços funerários. 

Ao considerar legítima a solicitação de #indenização, Fabiano considerou, além dos documentos apresentados no processo, uma sentença similar realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais- TJMG. Para o juiz, o consumidor foi vítima de estelionato, visto que as tais empresas que a Vidaprev tentou responsabilizar não existem, além disso, os recibos foram tirados e o serviço prestado pela própria Vidaprev. 

Fabiano determinou que fosse enviada uma cópia do processo ao Ministério Público da Curadoria do Consumidor, e também à Delegacia de Crimes contra Consumidores, da Polícia Civil do Estado, e definiu uma indenização por danos morais de R$ 50 mil de reais, com a intenção de desestimular ações parecidas. 

Com relação à ação impetrada pela empresa, ele julgou-a inconsistente e ainda condenou a Vidaprev a pagar uma multa no valor 20% sobre o montante da causa, por agir com má-fé, enganar e humilhar o consumidor.

Publicidade

De acordo com TJMG, a empresa Vidaprev poderá entrar com recurso em segunda instância.