Aconteceu em Minas Gerais uma situação bastante inusitada vivenciada pela parte autora, que havia confiado os cuidados apropriados dos restos de um parente falecido à uma funerária, que para surpresa dele, se recusou a prestar a devida assistência por estar o de cujus, "acima do peso permitido", colocando como condição da prestação, o pagamento de uma taxa adicional de R$575,00 para que pudesse ser realizado o enterro, taxa esta que teve que ser tolerada pelo autor

Diante da vergonha e humilhação sofrida, este procurou exigir a reparação do dano moral sofrido através do poder judiciário, ajuizou junto com seu procurador, ação judicial exigindo a devolução do valor adicional pago, porém em dobro, mas a devida #indenização pelos #Danos Morais evidenciados diante de tamanho constrangimento experimentado.

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O magistrado Fabiano Afonso, da 18ª Vara Cívil do Estado de Minas Gerais, em decisão nunca vista antes, mas com fundamentação razoável e justa, constatou a existência de inúmeras regularidades da empresa ré, e condenou a mesma ao pagamento de R$50 mil reais em caráter indenizatório à título de danos morais.

Sentença

No julgamento do mérito da ação, o juiz considerou procedente o pedido da parte autora, e não bastando, constatou que a funerária usava CNPJ de outra empresa que não existia, além de emitir recibos irregulares ao invés de nota fiscal.

Concluiu que, diante de todos os fatos, o autor foi vítima de um verdadeiro #Estelionatoao observar as cláusulas contratuais, verificou-se que estas são completamente dúbias, entre elas, cláusula que obrigaria o indivíduo a pagar 60 parcelas do plano para cada ente que falecesse, quando na verdade deveria existir uma cobertura para a família toda, como é de costume para serviços funerários, um leigo entenderia estar assegurando o serviço para toda a família, quando na verdade, enquanto que na intenção de dolo e má fé da ré, cobraria por óbito do o valor do plano.

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Diante disso tudo concluiu o juiz que a total procedência do pedido do autor é sem sombra de dúvidas medida que se impõe.