Um dos pontos positivos da nova Lei da Biodiversidade, sancionada pela presidente #Dilma Rousseff, e muito comemorado pela comunidade científica, é a legitimação de diversas pesquisas, antes classificadas pelo #Governo como 'biopirataria' por terem sido realizadas sem a autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, o que colocou vários cientistas brasileiros na ilegalidade.

Com o novo 'Marco Legal da Biodiversidade', já sancionado, mas que só entra em vigor depois de 180 dias, os cientistas estão autorizados a terem acesso aos recursos da biodiversidade para estudos. No entanto, para iniciarem suas pesquisas, eles terão antes que realizar um cadastro no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

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A decisão inovadora no Brasil é um grande passo para o país na corrida por avanços na área da biotecnologia. Em pronunciamento realizado no Palácio do Planalto, na última quarta-feira, 20, o Ministro da Pauta Aldo Rebello garantiu aos pesquisadores brasileiros total segurança para desenvolverem suas pesquisas, impedindo as interferências burocráticas e o constrangimento das submissões a ameaças de processo. #Legislação