Em decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região o Ministério da Educação (MEC) não está mais obrigado a reabrir as inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O órgão suspendeu na última terça-feira, 12, a eficácia das liminares concedidas em ações coletivas no estado do Mato Grosso e na cidade de Vitória da Conquista (região sudoeste da Bahia). Com isso, foram mantidos o calendário e as regras estabelecidas pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgãos responsáveis pelo regimento do programa estudantil.

Com a decisão do TRF (1ª região), 178 mil estudantes, que iniciaram o pedido de crédito do FIES em 2015, ficaram de fora do programa, pois não tiveram o processo dos seus pedidos concluído.

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A informação foi divulgada pelo MEC e passada para a Justiça Federal. As inscrições haviam sido terminadas no último dia 30 de abril, mas, por conta de liminares, teriam de ser reabertas, até a decisão judicial, que voltou a legitimar a decisão do Ministério da Educação.

Dentre os milhares de estudantes brasileiros que ficaram de fora do FIES em 2015, está o universitário Rafael Santana, 30 anos, que está no quarto semestre do curso de administração de empresas, em uma faculdade particular de Salvador. Por conta de problemas de acesso ao site do FIES, ele teve que interromper o curso, pois não tem condições financeiras para dar continuidade aos estudos em uma instituição privada de ensino.

"Entreguei todos os documentos solicitados para a faculdade e fiquei esperando a confirmação do cadastro no FIES.

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Só assim eu poderia continuar no curso e seguir para o quinto semestre. Tirei do meu próprio bolso até aqui, mas não tenho mais condições de seguir sozinho pagando. Por isso tentei o FIES. ", afirma Rafael.

"É muita burocracia. Todas as vezes que entrava em contato com a faculdade para saber sobre o andamento da inscrição, eles diziam que o site do Fies estava sem acesso. Que estava caindo. Demorou tanto para cadastrar que passou da data limite e eu fiquei de fora. Agora não poderei continuar com meu curso", lamenta o universitário.

Ainda segundo Rafael, o programa tem vários problemas e só é recomendado se não houver alternativa. "Eu só tentei o FIES porque não tive outro jeito. Mas, no fundo, não acho um bom programa. Essa história de ter que pagar depois de formado, durante 17 anos, é meio complicado. Em 17 anos acontece muita coisa. E se eu ficar desempregado depois que me formar? Como vou pagar esses anos todos? Tentei, é verdade, mas acho que fiz mais por desespero de querer concluir meu curso.

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", confessa Rafael.

O MEC também já anunciou que não haverá abertura de inscrições para o segundo semestre deste ano. O Ministro da Educação, Renato Janine, declarou em nota, que o motivo para a não abertura é o fato de que a pasta já chegou ao limite orçamentário disponível para 2015. A quantia corresponde ao valor de R$ 2,5 bilhões. Por conta disso, ainda segundo o ministro Janine, a ação de prorrogar as inscrições teria um efeito inócuo. #universidade