O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação sobre a maioridade penal. Diante disso, o plenário da Câmara deverá votar nesta terça-feira (30).

A questão da maioridade penal tem sido bastante discutida, especificamente no Brasil. Qual seria a melhor forma que venha atender a insatisfação da sociedade que não aguenta mais ver jovens criminosos ficarem impunes diante da lei? A constituição Federal Brasileira estabelece em seu artigo 228 que os menores que 18 anos não são punidos pelos seus atos irresponsáveis, pois de acordo com este estatuto, eles não possuem maturidade suficiente para responder pelos seus atos .

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Os argumentos utilizados contra a redução da maioridade penal baseiam-se ainda no fato de que essa medida não iria diminuir a criminalidade nesta idade, pelo contrário, isso poderia causar uma superlotação nos presídios e o contato com outros criminosos veteranos iria influenciar os menores aumentando desta forma a violência.

87% da população é a favor da redução da maioridade penal

De acordo com uma pesquisa do Datafolha divulgada no mês de abril, 87% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Esses dados revelam uma grande insatisfação da população que está indignada com os atos irresponsáveis cometidos por menores que permanecem impunes. Muitos desses jovens praticam violência das mais diversas formas, sendo que na maioria das vezes eles causam danos irreparáveis, como vidas de pessoas inocentes que são tiradas de forma brutal e irresponsável.

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A maioria da sociedade acredita que o adolescente que tem entre 16 e 17 anos tem pleno discernimento entre o certo e errado e por isto ele deve ser julgado e punido da mesma forma que um adulto. Acreditam ainda que se um jovem tem a maturidade de poder votar e escolher quem deve ou não governar o país, o mesmo deve assim responder por seus atos na altura de seus crimes. Com estes e outros argumentos a maioria dos brasileiros solicitam que a Constituição Federal venha aprovar a Redução da Maioridade penal. Com aprovação da Redução da Maioridade Penal a maioria da população acredita que irá diminuir a violência no Brasil. #Governo #Justiça