Tendo como objetivo principal instituir o princípio de responsabilização das empresas nos cuidados com suas produções após o consumo, a logística reversa é uma das bases da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com o texto da Lei nº 12.305/2010, a logística reversa é "um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação".

No entanto, para que isso funcione, é importante a cooperação de duas instâncias: os consumidores e os catadores de material reciclável.

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Aos primeiros, cabe a responsabilidade de encaminhar aos comerciantes os produtos em desuso para que sejam entregues aos fabricantes, que deverão definir o destino do material recebido.

Já os catadores, que naturalmente já exercem a coleta e a triagem do material, acabam realizando uma boa parte daquilo que as empresas legalmente deveriam realizar e, por essa razão, deveriam receber, além da remuneração pela venda do material recolhido e triado, uma compensação pela atuação na logística reversa.

Como solução para a questão, a associação civil BVRio criou a proposta dos Créditos de Logística Reversa (CLRs) que visa justamente facilitar a remuneração dos catadores pela atuação junto às empresas, como nos afirma Luciana Freitas, responsável pelo Departamento de Resíduos Sólidos da entidade: "[a proposta] se baseia em um sistema rastreável de cumprimento da PNRS, onde empresas remuneram cooperativas por suas atividades de recolhimento e triagem de embalagens pós-consumo, e as empresas podem cumprir a lei de forma efetiva promovendo inclusão socioprodutiva".

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Por meio desse sistema, os catadores conseguem emitir os créditos e vendê-los às empresas, que garantem o cumprimento de suas obrigações legais.  #Trabalho #Legislação #Sustentabilidade