A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer manter a condenação de Elias Machado de Moraes, acusado de oferecer propina de R$ 50 a um policial rodoviário federal no Espírito Santo. O réu teria feito uma ultrapassagem em local proibido e, ao ser abordado pela polícia, ofereceu o valor para não ser autuado.

A PRR2 requer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que negue a apelação e mantenha a sentença da Justiça Federal em Cachoeiro de Itapemirim. Ele foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, além de multa diária de R$ 452 por 10 dias (processo nº 2013.50.02.000922-9).

Segundo a defesa, o vídeo, gravado em flagrante pelo policial rodoviário, teria sido produzido sem o seu consentimento nem autorização judicial, portanto, não poderia ser utilizado como prova na ação.

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Para o Ministério Público Federal (MPF), existe uma diferença entre interceptação telefônica e a gravação feita pelo policial, que não necessita de permissão da justiça. O procurador regional Luiz Fernando Lessa ressalta que a decisão acompanha a jurisprudência dos tribunais superiores e do próprio TRF2 em outros casos.

O acusado também defende que apenas a confissão do delito em seu depoimento não seria prova suficiente para incriminá-lo.“A sentença condenatória não apenas se baseou na confissão do acusado, mas também no testemunho do policial rodoviário que, ao ser ouvido em juízo, ratificou suas declarações prestadas em sede policial”, declara o procurador regional Luiz Fernando Lessa, do Núcleo de Combate à #Corrupção da PRR2. “A materialidade e a autoria restaram incontestáveis nos autos, razão pela qual deve ser mantida a condenação imposta”.

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 A PRR2 é a unidade do MPF que atua perante o TRF2, com atribuição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo. Seu Núcleo de Combate a Corrupção, criado em dezembro, é especializado em crimes contra a administração envolvendo prefeitos, secretários estaduais, vereadores e deputados estaduais, processos de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores e os previstos nos art. 89 a 98 da Lei das Licitações.

Em junho, a PRR2 e todo o MPF se lançaram na campanha “Corrupção não”, com os MPs de 21 países iberoamericanos, que parte da ideia de que o primeiro passo para acabar com a corrupção é dizer  "Não" a qualquer atitude corrupta.

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