A velha discussão sobre a demarcação de terras indígenas volta à tona no Brasil depois de uma série de conflitos entre índios e fazendeiros eclodir, de forma ainda mais violenta, na última semana. O embate ocorreu na região de fronteira com o Paraguai, mais precisamente na cidade de Antônio João, localizada no interior do estado do Mato Grosso do Sul.

A discussão em torno da demarcação de terras indígenas na região já dura cerca de dez anos, contudo, voltou a ficar tensa e violenta durante o final do mês de agosto e início deste mês de setembro. Inclusive, um índio acabou sendo assassinado no último dia 29 de agosto, durante uma ação de desocupação de uma das fazendas invadidas pelas famílias indígenas, resultando em mais revolta e indignação por parte dos índios.

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Depois do ocorrido, o Governo Federal enviou tropas do Exercito ao local para tentar amenizar a situação tensa estabelecida com o conflito. Ainda existem aproximadamente mil índios ocupados em fazendas na região. A ação busca pressionar o #Governo em prol da conclusão da demarcação de terras locais, que, segundo os índios, pertencem historicamente ao seu povo.

Falso Conflito

Segundo Sandra Nascimento, Advogada socioconstitucionalista e Professora. Universitária da UniCeub, o problema entre índios e fazendeiros na região se trata de um falso conflito.

“Os fazendeiros não possuem direito algum sobre área que é ‘terra indígena’, ainda que tenham títulos de propriedade. Após a Constituição de 1988, os títulos de propriedade podem ser desconstituídos quando incidirem sobre áreas que são indígenas.

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Nessa região, mas não restrito a ela, estão o povos Kaiowa, Guarani, Ñandeva, Ofaye, os kadweu e os Terena. Povos que sempre estiveram nessa região, desde antes a colonização e mesmo com ela, por toda a extensão do hoje Estado do Mato Grosso do Sul. As terras ancestrais na região foram usurpadas e o que os indígenas pretendem é recuperá-las. O Estado assumiu a tarefa de restituí-las e não o fez. A recuperação é ato legítimo de defesa das terras ancestrais”.

“O que persiste na mentalidade má intencionada dos que representam o latifúndio é a ideia equivocada de que a propriedade privada seja um direito absoluto. E um direito constitucional, mas não é absoluto nem é um direito natural. A ordem jurídica constitucional impôs restrições, como a da função social, e, inclusive, autoriza desapropriação em varias situações. No caso de serem as terras indígenas, é inequívoco que se pretendeu garantir essa qualidade sobre qualquer outra, por essa razão é que é nulo ou invalido e não subsiste qualquer ato que a estas se sobreponha”.

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“Mas cada região, cada localidade do Brasil, possui uma situação específica em relação às terras indígenas. No Mato Grosso do Sul, que até 1870 era território do Paraguai, a distribuição de títulos a particulares e ao próprio poder público foi uma farra. Não há nenhum registro seguro dentro da cadeia dominial que se possa afirmar que não tenha sido em algum momento da história republicana brasileira fraudado”.

“Quando se afirma o direito de propriedade apresentando um titulo - a escritura – esse titulo não tem valor absoluto, pode ser invalidado, inclusive, por ser fraudulento. E não foi difícil fraudar e expropriar as terras dos povos indígenas na região. Não foi difícil expulsar os indígenas de suas terras, pois os fazendeiros no Estado sempre estiveram armados e sempre se colocaram acima das leis. A técnica utilizada desde a colonização sempre foi expulsar o indígena à bala”.

“Em minha opinião não tem impasse, a Constituição deve prevalecer e o governo e principalmente os ministros do STF, que integram um órgão que tem a função de guardião da Constituição, devem obediência ao preceito constitucional. Se for diferente, então não estaremos em uma ordem jurídica democrática, ou seja, não estaremos no Estado Democrático de Direito”, conclui Sandra Nascimento. #Violência #Blasting News Brasil