Com a confirmação da adesão do Brasil ao Pacto de Haia, o país começa a facilitar qualquer processo internacional com os demais países membros do acordo, que fora assinado em 1961, porém, sem nunca ter vigorado até este ano. Com a adoção dos termos relacionados pela convenção das apostilas, na prática, o resultado será que, a partir dessa fase, extingui-se o processo de legalização e validação documental para reconhecimento de cidadania italiana, por exemplo.

Segundo a deputada do Parlamento Italiano, Renata Bueno, após oito meses de análise e negociações com a concordância pelos países que também são assinantes do Pacto de Haia, o Brasil saltará toda a parte de legalização de certidões de casamento, nascimento, legalização de empresas, histórico escolares, etc.

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Assim, mais de 30 milhões de descendentes italianos que almejam, por exemplo, o reconhecimento de cidadania, podem ter seu processo agilizado, já que antes do acordo poderia se arrastar por até uma década.

Ainda de acordo com Renata, a documentação vinda do Brasil atravessa um longo processo de legalização atualmente, mas, além de processos de reconhecimento de cidadania para os descendentes de italianos, a adesão influenciará também em documentos particulares com firma reconhecida, diplomas universitários e escolares, bem como atos societários, entre outros.

No Ministério das Relações Exteriores, tramita o processo com o qual o Brasil irá trabalhar com seu correspondente ministerial nos Países Baixos (responsável pelo Pacto de Haia), com garantias de que seja feito o "depósito" (nome dado ao envio dessa documentação), devendo ocorrer o mais breve possível, segundo afirma o secretário-geral da pasta, Sérgio Danese.

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A parlamentar Renata Bueno, ocupante da cadeira desde de 2013 no congresso italiano, tem lutado para a adesão do Brasil ao acordo desde desse período. Ela explica que o Brasil conta com sete consulados italianos em seu território, atendendo cerca de 400 mil pessoas de origem italiana residentes no país, e, com a desburocratização do processo, promoverá a mesma contra-partida por parte da Itália, no que tange aos documentos apresentados em seus consulados por esses cidadãos. #Governo #Legislação #Europa