As quatro principais operadores de telefonia móvel do Brasil foram intimadas para bloquearem o uso do 'Whatspp' a partir da meia noite do dia 17 devido descumprimento de determinação legal por parte dos administradores do aplicativo.

Um processo que corre em segredo de #Justiça precisava da quebra de sigilo dos dados de um usuário e a mesma foi solicitada em julho, entretanto, mesmo após a determinação da justiça brasileira, o aplicativo de Mark Zuckerberg não acatou a decisão e por conta disso, cumpri-se cm determinação legal do Marco Civil. Vale ressaltar que quando um servidor de conteúdo não acata à uma decisão judicial de remoção de conteúdo ou de divulgação restrita de dados do usuário processado, acaba respondendo solidariamente no processo.

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O SindiTelebrasil - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel, confirmou o recebimento da determinação para bloquear o aplicativo nas próximas horas. A decisão de retirar o app do ar foi da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. 

Essa não é a primeira vez que que o aplicativo é punido. Em fevereiro desse ano a justiça de Teresina determinou que o mesmo fosse suspenso temporariamente após não cumprir com uma solicitação de informação de dados para um processo criminal que corria na justiça desde 2013.

Por ter seu servidor central fora do Brasil, empresas como o Whaspp (que pertence ao mesmo grupo do Facebook), plataformas do Google (Youtube, Gmail, Blogger, etc), entre outros, não costumam cumprir determinações legais no país por acreditarem que respondem exclusivamente às leis de seus respectivos países.

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Por conta desse equivoco que o Marco Civil da #Internet, sancionado ano passado, determinou que havendo determinação da justiça, o servidor deve acatar ao pedido de remoção ou informação de dados e caso não cumpra, deve ser punido. A lei ainda é nova e pode gerar estranhamento em algumas empresas internacionais, mas desde sua criação, é constantemente aplicada sempre que necessário, seja no âmbito criminal, cível, trabalhista ou administrativo. #WhatsApp