Em 1997, o Brasil deu um importante passo para a manutenção dos seus recursos hídricos com a criação da Lei 9.433, conhecida como Lei das Águas. Essa Lei deu início à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), cujo objetivo principal seria dar segurança à população, atual e futura, de que a água estaria disponível a todos dentro dos padrões de qualidade e de forma racional. Para pôr essa política em prática e cuidar de sua gestão, foi instituído o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), que é formado por diversos organismos, agências e órgãos estatais e privados.

Porém, em 2014, a ONG WWF-Brasil publicou um estudo, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas e o HSBC, que apontava a necessidade de mudanças na lei e também a criação de uma entidade voltada à monitoração da gestão dos recursos hídricos no país.

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Em atendimento ao diagnóstico do estudo, foi criado em julho de 2015 o Observatório da Governança das Águas, sob liderança do WWF-Brasil e composto por mais de 50 instituições que representam o setor privado, sociedade civil e setor público dos mais diversos Estados brasileiros.

Primeiro relatório

Um dos primeiros passos do trabalho a ser realizado pelo Observatório será o lançamento em 2016 de um relatório inédito para mapeamento da gestão hídrica no país. Segundo Ângelo Lima, especialista em conservação do WWF-Brasil: “O que desejamos é iniciar com este relatório uma avaliação do estado da arte da governança e gestão das águas no Brasil para, além de ter e obter indicadores, ter um relatório retratando toda a gestão e governança das águas de todos os Estados em um único lugar. Assim, no Observatório iremos fazer uma análise da governança e gestão das águas a partir deste relatório”.

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Para Lima, o principal impacto com esse documento será fornecer “uma avaliação mais próxima da realidade de como está a governança e a gestão das águas no país. Pois hoje existe uma percepção social de que a gestão ainda não tem seus resultados, mas não podemos trabalhar com ‘achismos’. O Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do país merece um sistema de monitoramento para ter indicadores e, especialmente, para realizar uma análise desse Sistema. Desta forma, poderemos dizer se estamos no caminho certo ou se o caminho está certo, mas precisamos ajustar alguns pontos e sabermos quais são esses pontos”.

'Lei adolescente'

Quanto à situação hídrica atual do Brasil, 18 anos após a criação da Lei das Águas, Ângelo Lima prega cuidado com a análise. “Assim como a paisagem brasileira é um mosaico de biomas, ou seja, temos uma grande diversidade, infelizmente a situação hídrica no país também se apresenta como um mosaico. Temos rios e bacias onde existem criticidade qualitativa, criticidade quantitativa e temos bacias com criticidade quali-quantitativa, bem como bacias em situações confortáveis até o momento.

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Assim, não podemos atribuir esta situação ou fazer qualquer correlação precipitada desta situação com o atual estágio da gestão de recursos hídricos no país, ou seja, a partir da Lei 9.433/97”, afirma.

Diante disso, o especialista considera necessário compreender que a situação atual também é resultado de antes da criação da Lei das Águas. “Este passivo vem de longos anos, nos quais os primeiros modelos de gestão no país não foram adequados e agora o tempo ainda é pouco para dizer quais são os resultados da Lei 9433/97 e da descentralização da política e da gestão.” Por este motivo, Ângelo Lima prega a paciência e o monitoramento adequado com instrumentos como o Observatório: “Podemos considerar que a Lei das Águas ainda é adolescente e é necessário que ela passe por mais uma fase de maturidade para que possamos avaliar melhor o seu desempenho. Mas, claro, temos de caminhar para esta avaliação e é por isso que estamos construindo um instrumento/instituição para monitorar o Singreh”, conclui. #Natureza