A impetração do Habeas Corpus no Tribunal de Contas de São Paulo, que suspende o bloqueio do aplicativo #WhatsApp, foi feita na noite desta quarta-feira (16), contra a decisão do bloqueio por 48h, a partir da meia noite desta quinta-feira (17), realizada por uma juíza de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

De acordo com o presidente da Oi, a medida tomada pela juíza é desproporcional, visto que o Marco Civil da #Internet não trata da responsabilidade de atos praticados por terceiros, mesmo que sejam atos ilícitos.

Dentre as quatro maiores operadoras de telefonia móvel no Brasil, apenas a Oi se manifestou contra a decisão da #Justiça Paulista em bloquear o aplicativo de mensagens.

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As outras operadoras fizeram avisos, por meio do Sinditelebrasil, que irão cumprir a ordem da justiça e bloquear o aplicativo pelas 48h decretadas.

A notícia do Habeas Corpus impetrada pela Oi é recebida com bastante surpresa e entusiasmo por parte dos internautas que utilizam o aplicativo WhatsApp, já que, as próprias operadoras de telefonia móvel têm saído no prejuízo com a chegada do aplicativo, que permite fazer ligações gratuitas.

Por esse motivo, e também pela gratuidade do envio de mensagens, o aplicativo tem gerado uma espécie de ‘guerra comercial’ contra os seus serviços, sobretudo, com operadoras de telefonia móvel. É importante lembrar também, que a decisão tomada pela Justiça Paulista não tem haver com a questão da gratuidade dos seus serviços, mas sim, de um descumprimento de ordem judicial.

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De acordo com o portal ‘Conjur’, a decisão do bloqueio do aplicativo se deu através de pedidos realizados pelo Ministério Público Paulista ao Facebook, detentor do WhatsApp, para realizar investigações criminais sobre um homem que foi preso no ano de 2013, acusado de associação e organização criminosa ao Primeiro Comando da Capital (PCC), latrocínio e tráfico de drogas.

O Ministério Público precisou acessar dados contidos no próprio aplicativo de mensagens, realizou pedidos ao Facebook sobre os dados do mesmo na rede, mas não foi atendido, culminando assim no bloqueio do WhatsApp nesta quinta-feira.