Os turistas que escolheram o litoral do Espírito Santo como destino para estas férias estão esquentando a cabeça além do previsto neste verão. De acordo com muitos clientes, alguns dos comerciantes locais estão cobrando um valor mínimo de consumação, chegando a ser visto em alguns pontos a quantia de R$ 100.

De acordo com o Procon, qualquer cobrança deste tipo é irregular e o consumidor deve denunciar os casos imediatamente. Como foi reportado nesta terça-feira (12), o Código de Defesa do Consumidor prevê a proibição em qualquer circunstância da cobrança de consumação mínima, seja oriundo de prestador de serviços ou produtos.

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Indignação dos turistas

Alguns dos comerciantes, quando interrogados, mostraram-se contrários às cobranças de consumação e disseram nunca ter realizado o ato em seus estabelecimentos. Alguns citaram inclusive que não havia proibição para turistas que iam ao local já portando bebidas trazidas de fora, dizendo que por se tratar de lugares públicos, qualquer coisa deste tipo seria injusta.

No ponto de vista dos turistas, a indignação por ver estas atitudes de comerciantes é evidente. Alguns relataram que as taxas, em alguns dos estabelecimentos, eram cobradas antes mesmo do consumo de qualquer produto. Outros foram impedidos de permanecer no local em caso de não ter a intenção de consumir algo. Em determinadas barracas, puderam ser vistos panfletos sobre as mesas informando que a mesma só poderia ser utilizada caso o cliente fosse consumir um valor médio estabelecido.

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Segundo a diretor-presidente do Procon Estadual, Denise Isaíta, o consumidor pode permanecer na praia o tempo que desejar e consumir ou não, sendo ele o único com poder de decisão sobre o seu consumo.

Consumação mínima não é novidade no ES

A cobrança de consumação mínima já gerou insatisfação dos clientes durante a última Copa do Mundo de futebol. Os comerciantes alegaram que as cobranças eram uma forma de garantir a segurança no local.

De acordo com os clientes, os valores chegavam a R$ 300 por mesa, ou R$ 20 em média por pessoa, e que os comerciantes chegaram a cercar alguns dos bares para não permitir a entrada livre das pessoas.

Mesmo com as declarações do Procon na época, o episódio volta a se repetir neste verão e incomodar muitos dos turistas que procuram por um lugar para relaxar e se divertir.

Você acha certo a cobrança de consumação mínima nas praias? Deixe sua opinião nos comentários a seguir e compartilhe esta notícia para que este problema tenha um fim. #Legislação #Crime