O titular da décima vara da Justiça Federal  em Brasília, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, estipulou um prazo até o dia 5 de fevereiro para que Dilma possa se manfestar sobre o esquema de negociação de medidas provisórias, que estariam beneficiando alguns setores da indústria brasileira. Estão também condicionados a este prazo, o ministro da Educação Aloísio Mercadante. A manifestação poderá ser feita por escrito ou pessoalmente.  Este depoimentos, assim como outros fazem parte da operação Zelotes, desencadeada pela Polícia Federal e que investiga o caso.

O que consiste a Operação Zelotes

Deflagrada inicialmente em março de 2015, a operação consiste em investigar um suposto esquema de negociação de medida provisórias, que poderiam beneficiar alguns setores da indústria brasileira.

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Além disto, é investigadao a atuação do Carf (Conselho Administrativos de Recursos Fiscais), que estariem beneficiando certos empresários a anular dívidas junto à Receita  Federal. Estas pendências seriam frutos de multas aplicadas pela Receita e que seriam extintas ou teriam seus valores reduzidos. 

Cerca de 16 pessoas são acusadas de particiar do esquema, que envolveu o pagamento de R$ 2,4 milhões de benefícios fiscais à empresas e que teriam sido conseguidos por meio de negociações entre empresários e políticos com a  publicação de medidas provisórias.

O envolvimeto de Lula e Dilma no caso

As MPs, como são chamadas as medidas provisórias que são assinadas pelo presidente da República e que são investigadas pela Polícia Federal foram publicadas durante o mandato de Lula e Dilma, respectivamente.

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São elas: a MP 471, de 2009 e a MP 512, de 2010. Estas foram editadas quando Lula estava no poder. A MP 627, de 2013, foi publicada quando Dilma já ocupava o cargo.

Lula foi dispensado de depor na última segunda-feira, dia 25, pois, de acordo com os seus advogados, o ex-presidente teria já se pronunciado sobre o caso durante o seu depoimento no último dia 6, na Superitendência da Polícia Federal, em Brasília. No caso de Dilma, ela foi arrolada como testemunha de defesa do empresário Eduardo Valadão, que sofre a acusação de negociar propina com membros da Carf, para que seus clientes fossem favorecidos em decisões pelo órgão. Valadão também é investigado por participação na negociação da MP 471, de 2009, que determina a prorrogação de incentivos fiscais aos empresários ligados ao ramo automotivo no país.

Ao todo são investigados 16 pessoas, sendo que 7 acusados encontram-se detidos, por preventiva decretada desde o mês de outubro do ano passado. Além de Dilma e Mercadante, outros políticos deverão ser convocados para depoimento como testemunhas de defesa dos acusados.

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São eles o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Humberto Costa (PT-CE), Agripino Maia (DEM-RN) e Walter Pinheiro (PT-BA). Entre os deputados federais, José Guimarães (PT-CE), líder do #Governo, José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Alexander Baldy (PSDB-GO). Temos ainda o governador de Goiás, pelo PSDB, Marconi Perillo e o prefeito de Catalão, em Goiás, Jardel Sebba. #Dilma Rousseff #Corrupção