Desde a tarde desta terça-feira (28), advogados que patrocinam a ação em favor da Fosfoetanolamina Sintética, estão acompanhando todos os passos do Ministro Presidente do STF Ricardo Lewandowski, no aguardo de uma decisão favorável ao pedido da Súmula Vinculante, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão de um pedido de Súmula Vinculante é realmente diferenciada, pois se trata de uma decisão importante.

Até agora não tivemos ainda o pronunciamento do Presidente do STF, mas o plantão dos advogados permaneceu durante toda a madrugada, acompanhando qualquer novidade que possa porventura ser publicada.

A Fosfoetanolamina Sintética foi criada há mais de 20 anos. Durante todo esse tempo, não havia chegado ao Supremo tamanha força e empenho da sociedade.

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Não podemos afirmar que será uma decisão rápida e fácil, pois a situação é muito complexa, dadas as forças contrárias a liberação do medicamento. Pacientes estão na torcida e aguardam ansiosos a decisão do ministro.

De acordo com o jornalista e radialista Abrão Dib, todas as pessoas têm direito de saber, o que é Súmula Vinculante: "É a Jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes".

A decisão do apreciamento da Súmula Vinculanteficará para a primeira semana do mês de janeiro, comunicou o assessor do ministro Ricardo Lewandowski no dia 30/12, deixando pacientes indignados.

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Lewandowski pede parecer científico

O Supremo Tribunal Federal divulgou esta terça-feira (5) que "o ministro Ricardo Lewandowski determinou ao Instituto Nacional de Câncer (INCA) a elaboração de um parecer, no prazo de 15 dias, a respeito da substância fosfoetanolamina, fornecida pela Universidade de São Paulo (USP) por força de decisões judiciais. Segundo a decisão do ministro, proferida na Ação Cautelar (AC) 4081, as informações serão necessárias à análise do pedido, uma vez que faltam dados sobre a segurança da substância para a saúde dos pacientes. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Instituto Nacional de Câncer (INCA) a elaboração de um parecer, no prazo de 15 dias, a respeito da substância fosfoetanolamina, fornecida pela USP". #Justiça #Medicina #Doença