A Mineradora Vale recorreu à #Justiça Federal do Rio de Janeiro na tarde da última sexta-feira, 22, por contra a interdição o Píer II de minério e carvão do Porto de Tubarão. A Polícia Federal havia interditado o complexo por conta de uma decisão judicial.  

Segundo a Vale os prejuízos diários ultrapassam R$ 35 milhões de reais. Um mandado de segurança já foi protocolado com pedido de liminar, assinado pelo advogado Sérgio Bermudês, que integra uma vasta equipe com 91 advogados. O processo está a cargo do magistrado federal Vigdor Teitel. Até o presente momento não foi concedida nenhuma liminar sobre este assunto.

Interdição inviabilizou todo o processo que envolve a mineração na região sudeste.

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A medida atingiu também as operações da Arcellor Mittal  que utiliza na sua linha de produção o carvão vegetal, importado pela mineradora.

Com a interdição total do Píer II, estima-se que diariamente deixará de embarcar cerca de 200 mil toneladas de minério de ferro e deixa de receber aproximadamente 44 mil toneladas de carvão, que por sinal, abastece grande parte da indústria siderúrgica brasileira.

Os advogados da mineradora destacam que o juiz  Marcus Vinicius Costa contraria parecer do próprio Ministério Público Federal, uma vez que a interdição só poderia ocorrer caso de crime financeiro, mortandade de animais ou perigo à saúde de pessoas. No documento eles alegam alinda que não há qualquer fundamento aceitável e que a decisão, além de prejuízos financeiros diários, estariam cerca de 20 mil pessoas ociosas.

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Quando à filmagem realizada por um perito da Polícia Federal, os advogados argumentam os policiais não possuíam conhecimento técnico para dizer que havia provas de algum crime no local. “Não há nenhum indício de mortandade de animais, nem danos à saúde humana e muito menos destruição da flora”, acrescenta.

Eles apontam, ainda, que os documentos utilizados Polícia Federal como provas, não são idôneos. Já a Polícia Federal informou, através de nota, que não se manifestará sobre a operação. #Legislação