O #Senado Federal aprovou hoje, 24, um projeto de lei substitutivo que desobriga a empresa estatal #Petrobras de ser a operadora oficial única na exploração de petróleo da camada pré-sal.

Com 40 votos aprovando a proposta a 26 contrários e 02 abstenções, o Senado liberou o texto substitutivo do projeto de lei 131/2015 que modifica os critérios de exploração do pré-sal e atualiza a Lei 9.478/1997.

O senador José Serra, autor da proposta, diz que o projeto apresentado por ele é positivo para o país. Ele afirmou que a proposta é uma “medida patriótica” para fortalecer a estatal que atravessa uma situação difícil por conta dos escândalos de corrupção e a grande desvalorização de mercado e queda de suas ações na bolsa de valores.

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— O projeto única e exclusivamente retira a obrigatoriedade da Petrobras estar presente em todos os poços e de bancar 30% do investimento — explicou.

ACORDO COSTURADO - A aprovação do projeto sofria resistência desde 2015 no Senado por muitos acreditarem que seria uma lei que beneficiava empresas estrangeiras e reduzia a participação da estatal no controle desta riqueza brasileira. 

Um acordo costurado entre o partidos da base governista, como o PMDB, e os ministros Ricardo Berzoini (Secretaria Geral) e Jacques Wagner (Casa Civil), gerou um novo documento que foi apresentado pelo Senador Romero Jucá (PMDB) e que passou aprovado após modificações em seu texto final.

“Fomos derrotados por uma aliança entre o #Governo e o PSDB”, criticou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, o acordo com o Planalto de votar contra o projeto foi derrubado pela estratégia dos partidos aliados.

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Votação na Câmara dos Deputados

O texto aprovado no Senado precisa voltar para a Câmara dos Deputados após ser alterado e precisa passar por nova votação. Se aceito, ele será encaminhado para a Presidente Dilma que pode vetar ou sancionar o projeto substitutivo.

Na prática, o projeto de lei aprovado permite que a empresa não precise estar presente em todas as ações relacionadas a exploração do petróleo que são formados por consórcios. Esta decisão pode permitir que a estatal poupe investimentos de risco neste setor, que escolha melhor qual local que atuar e que a nova lei aumenta a capacidade de exploração privada nas costas brasileiras.

Em tese, significa diminuir a influência nacional e o controle estatal sobre a extração e comercialização desta commoditie, fato que está criando polêmicas entre políticos e defensores da Petrobrás. Inclusive alguns políticos querem brigar pelo veto do projeto.