Decreto do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), proibiu o "batismo" de bens públicos estaduais com o nome de pessoas que ainda estejam vivas ou que possuem responsabilidade por atos de violações de Direitos Humanos durante a regime militar (1964-1985). Segundo o decreto que passou a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2015, umas das primeiras medidas do então recém-empossado governador, políticos como José Sarney (PMDB), ex-Presidente da República, Edison Lobão (PMDB), senador e ex-ministro de Minas e Energia, Roseana Sarney (PMDB), ex-governadora, que ainda estão vivos, passam a não ter mais direito de ter seus nomes em patrimônios estaduais do estado do Maranhão.

Publicidade
Publicidade

Agora, um ano depois, através do decreto nº 31.469, de 4 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro, 37 escolas da rede estadual de ensino passaram a ter outra denominação. Segundo o novo decreto, as escolas passam a homenagear personalidades que já morreram, mas deixaram grande contribuição para a sociedade. Nomes de professores, políticos e religiosos, dentre eles os nomes dos ex-deputados Júlio Monteles e João Evangelista e do cientista alemão Albert Einstein.

O ex-presidente José Sarney foi o recordista na perda de homenagens, com sete escolas que possuíam seu nome renomeadas. Roseana Sarney perdeu três, Edison Lobão perdeu três, dentre outros políticos vivos. O poeta Ferreira Gullar, um dos maiores nomes da literatura nacional e membro da Academia Brasileira de Letras, também perdeu uma homenagem.

Publicidade

Pessoas relacionadas ao regime militar também tiveram seus nomes retirados de bens públicos. Em março de 2015, o governo Flávio Dino renomeou escolas com nomes de ex-presidentes militares como Emílio G. Médici, Castelo Branco e Costa e Silva, alegando que não se poderia homenagear ditadores.

O decreto justifica que promoveu as mudanças se baseia nos incisos III e V do Art. 64 da Constituição Estadual e, segundo o governo, pretende regular o que está previsto na Lei Federal n 6.454, de 1977, que trata da atribuição de nomes à bens públicos e que proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas. #Legislação #Corrupção