Já esta chegando aquela hora temida por todos, a entrega da declaração de Ajuste Anual Pessoa Física referente o ano base ou ano-calendário de 2015. Causa uma dorzinha de cabeça sobre que declarar ou não, e a preocupação de cair na malha fina. A  DIRPF não é um bicho de sete de cabeças, mas precisa ter muita atenção e cautela ao seu preenchimento - está preparado?

 Deve-se averiguar os rendimentos tributáveis recebidos durante todo ano cuja soma  for superior a R$ 28.123,91, mesmo que não tenha ultrapassado este patamar de rendimento, a pessoa física pode ainda entregar a sua declaração para meios de restituição

Agora se você exerce na atividade rural, empreendedor rural dever averiguar as suas receitas recebidas durante todo ano- calendário de 2015 se foi superior a R$ 140.619,55, dever ser entregue a DIRPF.

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Também a outros pontos a serem observados não somente os seus rendimentos, mas também os bens que tiver, ex. imóveis, veículos automotores ou motocicletas, que somados ultrapassem o valor de R$300.000,00 terá que ser declarado.  

Dúvidas que às vezes pode ocorrer: “Vendi meu imóvel, ele quando comprei valia R$250.000,00, e o vendi por R$300.000,00, não preciso declarar?”. É preciso sim declarar, pois o que vale é o valor no momento que foi vendido o imóvel, e não a valor de compra, o imóvel foi comprado a R$250.000,00 e foi vendido a R$300.000,00, se analisa que ele teve uma valorização, ou seja, a pessoa teve um lucro de R$50.000,00 na venda deste, o chamado ganho de capital.

 A Receita cobra IR sobre ganho de capital na venda de um imóvel, o mesmo não acontece com veículos porque não há ganho de capital, eles perdem valor.

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Pode ocorrer de não ser cobrado o IR quando  for a  venda de único imóvel, e cujo propósito deste é usar o dinheiro da venda para comprar outro imóvel, a pessoa acaba sendo isenta do IR sobre o ganho de capital, mas ela tem um prazo para comprar este outro imóvel que é até de 180 dias  (6 meses), se dentro deste prazo ela não comprar ela terá que pagar o imposto (15%) com correções.

Pode ocorrer da pessoa não utilizar todo o dinheiro para compra de outro imóvel, ela quer comprar um imóvel mais barato para que também possa lhe sobrar algum dinheiro, como isso ela está tendo um ganho, e assim sendo ela pagará o proporcional de imposto referente ao que lhe sobrou da compra deste novo imóvel, terá mais 30 dias além dos 180 dias para efetuar o recolhimento de IR e não terá multa, mas terá juros de 1% + taxa Selic.

Se a pessoa tiver mais de um imóvel, pagará o imposto independente de comprar outro imóvel ou não, porque esse segundo, terceiro, seja lá quantos outros imóveis a pessoa tiver é considerado para obter exclusivamente rendimentos, porque  você já  obtém um para moradia.

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Outras observações que devem ser feitas na hora de se fazer a sua declaração é se você tem rendimentos isentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, isso se aplica muito ao 13°, caderneta de poupança, seguro-desemprego  etc. Se tiver aplicações financeiras deve declarar os rendimentos recebidos.

Lembrando também que, a pessoa física que constar na declaração de outra pessoa como dependente, não poderá fazer a declaração, visto que pode se constar simultaneamente em mais de uma declaração de ajuste anual.

Ficam dispensadas de apresentar a declaração de ajuste anual as pessoas que não se enquadrarem em nenhuma das informações anteriores ou que, estiverem como dependente na declaração apresentada por outra pessoa.

A DIRPF terá data inicio para entrega no dia 01/03/2016 com encerramento no dia 29/04/2016. #Imposto de Renda