O Senado aprovou o que chamou de 'marco legal da primeira infância', propondo, entre outras medidas, o aumento do número de dias da licença paternidade para os pais. Atualmente são 5 dias corridos e em caso de sanção da presidente o benefício passa a ser de 20 dias corridos a contar do nascimento da criança.

As empresas que fazem parte do projeto denominado 'Programa empresa cidadã' serão as que concederão a extensão do benefício aos pais. Entretanto, apenas após a sanção da presidente da República a licença paternidade poderá ser ampliada.

O 'marco legal' aprovado estabelece que o funcionário das empresas integrantes do Programa Empresa Cidadã tenha direito a mais 15 dias, além dos 5 já previstos na lei.

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A decisão dos senadores permite que os pais que adotem crianças também tenham direito à licença paternidade estendida.

O Programa Empresa Cidadã existe desde 2010 e já permite a ampliação da licença maternidade de 4 para 6 meses para as funcionárias das empresas componentes. Anteriormente a essa data esse benefício no Brasil era exclusivo de servidoras públicas.

Por que a empresa concederia mais dias de licença paternidade? Todos que aderem a esse Programa Empresa Cidadã estão comprometidos com o bem estar dos funcionários e servem como 'administração modelo'. As empresas que participam desse tipo de programa recebem contrapartida do #Governo, tais como redução de impostos federais sobre a remuneração de seus funcionários como forma de compensação.

Caso a empresa participe do programa, poderá até mesmo deduzir o Imposto de Renda, porém para esses casos é necessário que a empresa opte pela declaração sobre o lucro real.

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Marco legal

O texto do 'marco legal' prevê que as gestantes devem receber apoio dos municípios, estados e da União durante o período da gravidez. E esse texto trata de políticas públicas para a chamada 'primeira infância', onde estão as crianças até 6 anos de idade.

A relatora do projeto que permitiu a ampliação da licença paternidade foi a senadora Fátima Bezerra do PT-RN e, segundo a parlamentar, o objetivo é particularizar as características do desenvolvimento infantil.