Muitas das vezes nos deparamos com essa pergunta, quando deve ser feita a retenção do ISS?

Para isso existe uma lista das atividades que se enquadram na retenção que irei comentar logo em seguida, a retenção é de obrigação da pessoa jurídica tomadora do serviço (ele tem a obrigação de reter e recolher aos cofres públicos a quantia devida), o prestador tem a responsabilidade de especificar na NF se tem a retenção ou não, e a devida alíquota do determinado município (o tomador vai seguir o que estiver na NF se o prestador não estiver atento a esta parte não será feita a retenção e nem o seu respectivo recolhimento), ambos têm que trabalhar juntos.

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Algo que acontece muito é o tomador do serviço achar que por ser isento ou imune, não precisar fazer a retenção do respectivo imposto, isso está totalmente errado. O que será analisado para retenção é o serviço prestado e não o serviço tomador, ou seja, e na prestação do serviço que se analisará se é isento ou não, e se ele se encaixa nas especificações para retenção e também a #Legislação de cada município (cada município segue uma regra), precisa de muita atenção neste aspecto.  

Outra coisa que gostaria  de comentar é que a retenção ela só existe de pessoa jurídica para pessoa jurídica, os  serviços prestados por  Autônomos para pessoa jurídica não incide a retenção, mas sempre verifique a legislação do município correspondente. 

As atividades obrigadas a retenção dentre elas são,

- Planejamento, organização E administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

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- Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.

 -  Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS);

- Limpeza, manutenção E conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres

- Fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

- Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos;

- Execução, por administração, empreitada ou sub empreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

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- Tratamento e controle de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos;

- Demolição;

- Contenção de encostas, escoramento, e serviços congêneres;

- Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas;

-  Coleta, varrição, incineração, tratamento, remoção, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer;

- Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário;

  #Educação #Governo