O Impeachment, nada mais é do que a perda do mandado, isso mesmo, quando o Presidente da República incorre em crimes de responsabilidade, ele estará sujeito à um processo direcionado pelo Poder Legislativo, o qual acolhe, acata e julga o denunciado.

Conforme a Carta Magna, o Chefe de #Governo pode ser julgado de oito formas distintas sendo: Contra a existência da União; Contra o livre exercício do Legislativo, do Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; Contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; Segurança interna do país; A probidade na Administração; a Lei Orçamentária; A guarda e o legal emprego do dinheiro público e o Cumprimento das decisões judiciárias.

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Essa medida pode ser imposta aos membros do Poder Executivo, em toda a sua hierarquia, ou seja, à toda cúpula política: o Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Ministros, e os Vices em conformidade com a Constituição da República.

Agora vejamos como se procede ao tramite do instrumento de controle parlamentar:

  • Se o Presidente da Câmara dos Deputados optar por aceitar o pedido, devido a sua validade, será encaminhado a uma comissão especial da casa para analise da denúncia.
  • O denunciado tem o prazo de 10 sessões. Em seguida, a comissão apresenta o parecer.
  • Uma vez publicado o parecer, o processo deve ser incluído na pauta do dia e ser votado pelos menos por 2/3 dos deputados da casa, para ser de fato,  instauração o processo do #Impeachment.
  • Se positivo o denunciado, agora réu, é afastado imediatamente de suas funções, uma vez que, a segunda casa instaura o processo. Aqui também há necessidade do coro de 2/3 do total dos votos para sua condenação.
  • Os períodos para o fim das atividades são 180 dias, se por algum motivo ultrapassar esse prazo, o Presidente volta a exercer normalmente suas funções de Chefe de Estado. Lembrando que, ao final, se o julgamento for à condenação ele será impedido de suas atividades novamente.
  • Recebe a punição de ficar inelegível por 8 anos, além de perder o cargo. Nesse caso, quem assume o controle no Palácio do Planalto é o Vice Presidente, na atual conjuntura Michael Temer, seria o Presidente da República.
  • Em caso de impedimento por renúncia, cassação ou morte do Vice, a função fica adstrita do Presidente da Câmara dos Deputados, até o presente momento Eduardo Cunha. Se não permanecer o tempo suficiente, serão convocadas novas eleições.
  • Desde que, o Impeachment tenha ocorrido nos dois primeiro anos do mandado do presidente, haverá eleição direta no prazo de 90 dias.
  • Se ocorrer após os dois anos, a escolha será indireta através de votação no Congresso Nacional em 30 dias. O eleito finalizará o restante do Mandado.

Então, agora ficou fácil para uma melhor análise da situação do Brasil, caso ela ocorra.

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#Dilma Rousseff