O preso poderá ser obrigado a ressarcir o Estado com todos os gastos realizados durante o período em que esteve detido. A proposta já está em tramitação no Senado, onde já está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decide e se manifesta pela sua constitucionalidade, antes de ser submetida ao plenário. O projeto é de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Para o senador Waldemir Moka, presos condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e #Crime financeiros "estão com os bolsos recheados" e podem arcar com suas despesas sem "pesar no bolso da sociedade". Pelo seu projeto, quem não tiver condições financeiras de arcar com as despesas terá de trabalhar no presídio para cumprir a determinação legal. 

Segundo o relator da proposição na CCJ, José Medeiros (PPS-MT), um detento pode custar entre R$ 1,5 mil a R$ 4,5 mil mensais ao Estado, sendo os mais caros os detentos que cumprem pena em presídio federais.

Publicidade
Publicidade

De acordo com organismos internacionais, o Brasil tem atualmente a quarta maior população carcerária do mundo, com aproximadamente 607 mil presos.

Ainda dentro da proposição, os presídios deverão ser adequados para terem espaço apropriado para o trabalho dos detentos. Além disso, também prevê a concessão de estímulos fiscais às empresas que se comprometerem a contratar um determinado percentual de trabalhadores assim que eles terminarem de cumprir suas penas.

Críticas

No mês passado, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de seu Conselho de Direitos Humanos (UNHRC, na sigla em inglês), divulgou um relatório no qual faz duras críticas ao sistema prisional brasileiro. O tratamento dispensado aos detentos (e também aos suspeitos ainda sem condenação judicial) é o principal alvo com denúncias de torturas e assassinatos, principalmente contra negros, homossexuais e transsexuais e mulheres.

Publicidade

O relatório da ONU destaca que todas as estruturas físicas que envolvem as prisões - instituições psiquiátricas, postos policiais, centros socioeducacionais para crianças, presídios e penitenciárias - apresentam condições “cruéis, desumanas ou degradantes”. #Sistema prisional brasileiro #Casos de polícia