Um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF), pegou muita gente de surpresa neste sábado, 29. Ele defende que a #Polícia Federal não faça mais acordos de delação premiada, mas sim apenas o Ministério Público com total exclusividade. Segundo Rodrigo Janot, apenas o Ministério Público seria legítimo para negociar essas delações, estipulando até que ponto a pena poderia ser diminuída e até onde as colaborações poderiam atingir. Não demorou muitos para que a ADPF, a Associaçãp Nacional dos Delegados da Polícia Federal se posicionassem. Para a entidade, o ato de Janot, caso aprovado, mostra uma inconstitucionalidade. 

Como argumentos, a Associação dos delegados cita a Lei 12.850 de 2013, que diz que é poder dos delegados negociar acordos colaborativos, também conhecidos ultimamente pela palavra "delação" por conta de inúmeras investigações e investigados em esquemas de corrupção.

Publicidade
Publicidade

Atualmente, a mais famosa operação comandada pelo Polícia Federal é a Lava-Jato, que apura o desvio de dinheiro da maior estatal brasileira, a Petrobrás. A ADPF chamou a atitude de "lamentável" e disse que se implementada pelo Supremo Tribunal Federal evidenciaria um "extremo retrocesso", especialmente por proibir que o delegado impulsione o procedimento que colaboração. 

Para a entidade, a delação ajudou muito nas investigações, no combate ao crime organizado, principalmente os que envolve os esquemas de corrupção.  Após o posicionamento da Associação dos delegados, a Procuradoria-Geral da República ainda não se posicionou. O pedido enviado ao Supremo ainda não tem data para ser analisado e aparece justamente quando o país vive um período extremamente crítico em sua política.

A Comissão do impeachment da presidente #Dilma Rousseff no Senado tem previsão de enviar o seu parecer até o dia 06 de maio.

Publicidade

Já a votação que definirá se a presidente será ou não afastada está marcada para o dia 11. O afastamento só acontece se 41 ou mais dos 81 Senadores for favoráveis a essa questão. Sendo aprovado, Dilma tem 20 dias para se defender e o Congresso até, no máximo, 180 dias para realizar uma nova votação. Essa define se a líder petista será ou não deposta. Para que ocorra a deposição são necessários 54 votos. #Crise-de-governo