As decisões tomadas  a favor da manutenção do processo de #Impeachment, nesta quinta-feira foram em caráter liminar, governo ainda pode impetrar recurso no plenário do Supremo, e tentar mudar a decisão.

Na hipótese disso ocorrer, poderá de anulado todo o processo de impeachment e o posterior afastamento de Dilma Rousseff.

Ontem numa sessão que durou cerca de sete horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu dois mandados de segurança, em um deles a Advocacia-Geral da União (AGU) pedia a suspensão da votação no plenário da Câmara, pedindo a anulação do parecer do relator do processo Jovair Arantes (PTB-GO) alegando "supostas ilegalidades".

Publicidade
Publicidade

Na sessão extraordinária, outras cinco ações chegaram a Corte nesta última quinta-feira (14) e todas questionavam a legalidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que tramita na Câmara dos Deputados, numa delas os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) questionaram a legalidade da votação do mesmo parecer na Comissão Especial.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi feita pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), outros dois mandados de segurança contestavam a forma anunciada por Eduardo Cunha, na maneira como os deputados seriam chamados para votar nominalmente no plenário da Câmara neste domingo (17) e pediram mudanças, entre elas, a de que a votação deveria ser feita por ordem alfabética (como foi no caso de Collor em 1992).

Porém, a maioria decidiu que deveria ser mantida a ordem de chamada estipulada de acordo com o regimento interno da casa, anunciada pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que seria de forma alternada, chamando primeiramente os deputados do Norte e na sequência os do Sul, assim alternadamente.

Publicidade

As ações impetradas alegaram inicialmente que o parecer elaborado pelo deputado Jovair Arantes (PTB), e a votação na Comissão Especial do Impeachment trouxeram prejuízos ao direito de defesa da presidente, questionamento este feito pela Advocacia Geral da União (AGU), negado pelo tribunal.

A Corte ressaltou também, entre outros, que é papel do Senado acatar ou rejeitar a abertura do processo, tendo poderes para deliberar sobre a questão. A Câmara começa a analisar o processo na manha desta sexta-feira (15), e decidira até domingo se abre ou não o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Conforme já relatado, às decisões do STF cabem ainda recursos perante o tribunal, podendo ou não acatá-los. #Crise-de-governo