Na quinta-feira (7), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o seu parecer sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Com a entrega do documento, o relator da ação, Gilmar Mendes, encaminhará o processo para a votação da Corte.

Parecer

No documento encaminhado ao STF, Janot afirmou ser contrário à nomeação do petista como ministro da Casa Civil por achar que esta teve o objetivo de influir na competência do juízo de primeiro grau e atrapalhar o prosseguimento das investigações da Operação Lava Jato. Para ele, apesar de aparentemente dentro da lei, a nomeação poderia se enquadrar como desvio de finalidade.

Publicidade
Publicidade

Por este motivo, caberia a apuração sobre o propósito da nomeação, já que em geral o “desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”.

Anteriormente, em parecer enviado no dia 28 de março para dois outros processos, Janot havia sido favorável à posse de #Lula como ministro. Por outro lado, diante da suspeita dos reais propósitos da nomeação, o procurador-geral exibiu as ressalvas de que mesmo ocupando o cargo à frente da Casa Civil as investigações envolvendo Lula deveriam permanecer nas mãos de Sérgio Moro.

Dessa vez, após um "exame cuidadoso das provas", o procurador-geral pontuou ver “elementos amplos” nos processos e nas investigações da Polícia Federal que permitiram uma discussão a respeito da validade do ato.

Gravações

Em seu parecer, o procurador-geral não apenas cita as polêmicas gravações contendo diálogos do ex-presidente com Dilma Rousseff, ministros e parlamentes como também as utiliza para justificar a suspeita de desvio da finalidade na nomeação de Lula.

Publicidade

Segundo Janot, um dos registros envolvendo Lula e o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner demonstraria a intenção do ex-presidente de intervir nas investigações por intermédio da ministra do Supremo Rosa Weber. A magistrada no entanto recusou o pedido de suspensão das investigações contra o petista.

Outra passagem aludida pelo procurador no documento é o diálogo a respeito do Termo de Posse envolvendo a presidente Dilma e Lula. Para Janot, a atitude “inegavelmente inusual” da presidente reforçaria o indicativo de desvio da finalidade na indicação para ocupação do ministério da Casa Civil, já que a assinatura do Termo de Posse só deve ser feita pessoalmente ou via procuração.

Apesar de muitos juristas divergirem sobre a legalidade dos áudios captados pela Polícia Federal, sob autorização do juiz federal Sérgio Moro, Janot declarou-se a favor do uso dos registros como prova. Para ele, uma vez devidamente autorizadas pela 13ª Vara Federal, as gravações podem, sim, ter validade para o uso em situações nas quais tenham relevância jurídica como prova.

Publicidade

Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, a data para o julgamento da validade da nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil deverá ocorrer no dia 20 de abril. #Governo