Para consultar se o contribuinte terá direito à restituição ou se foram encontradas pendências pela Receita Federal em sua declaração, o interessado deve acessar o site da Receita federal (https://goo.gl/hCO3Rs). No site, há instruções e passo a passo para a geração do código de acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e consulta aos dados do extrato da DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física). Também há orientações para resolução dos casos em que foram encontradas pendências.

Lembrando que as análises são realizadas por ordem de chegada, ou seja, quanto mais cedo  são enviadas ou corrigidas as declarações, mais rápido o contribuinte receberá a restituição.

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Os valores a serem restituídos são corrigidos pela taxa SELIC mais o acréscimo de juros de 1%. A Selic corresponde aos juros pagos pelo governo a compradores de títulos públicos, é uma taxa divulgada mensalmente pelo Banco Central.

Para realizar o cadastro, além do código gerado no próprio site da receita, é necessário saber o CPF e o número do recibo das últimas duas declarações. 

O contribuinte pode precisar aguardar o contato da receita caso a declaração esteja correta e mesmo assim sejam apontados problemas. São os casos em que não há o que retificar, a Receita Federal entra em contato e solicita documentações adicionais que comprovem a veracidade das informações apresentadas. 

Em dezembro do ano passado após o processamento dos lotes de restituição ainda havia 617.695 declarações retidas em malha fiscal e em grande parte delas o contribuinte poderia ter regularizado as suas pendências.

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No e-CAC também é possível autorizar o recebimento de mensagens e informações nos dispositivos móveis para acompanhar o processamento da sua DIRPF. Quando a declaração for recebida no sistema da receita, retificada ou liberada para crédito a restituição, o dispositivo cadastrado receberá uma notificação. Mas, para ativar esta funcionalidade também é necessário baixar o APP IRPF.

Faça já o seu cadastro e consulte a sua situação junto à Receita. #Imposto de Renda