Dirigir falando ao #Celular, que até então era considerada infração média, passará a ser considerada gravíssima e renderá sete pontos na carteira de habilitação. A redação do código de trânsito incluiu a palavra "manuseando" para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.

Essas são algumas das alterações do Código Brasileiro de Trânsito, sancionadas pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (05/05). O novo texto, que entrará em vigor em 180 dias, tornou as penalidades aos motoristas infratores mais duras, além de reajustar os valores das multas em até 66,12%.

A partir de novembro, quem estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem a credencial que comprove sua condição poderá ser multado por infração gravíssima.

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Outra novidade é a criação de uma infração específica para motoristas que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou de outra substância. A multa estabelecida para esses casos é de R$ 1.915,40. Se houver reincidência em um período de 12 meses, a penalidade será aplicada em dobro.

O transporte pirata de passageiros também está sujeito a penalidades mais rígidas. A infração agora é considerada gravíssima, com multa R$ 1.149,24 e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado. 

Interromper, restringir ou perturbar a circulação na via com algum tipo de veículo, sem autorização do órgão de trânsito, também será considerado infração gravíssima.

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Nesse caso, incidirá sobre a multa um multiplicador de 20 vezes no valor da autuação, que chegará a R$ 5.869,40.

A lei também ganhou um novo artigo que pune protestos com carro de som que não foram comunicados antecipadamente com as autoridades de trânsito. Os organizadores do bloqueio serão multados em até R$ 17,6 mil. Mas, diferente das demais mudanças que entram em vigor em novembro, esta já em vigor.

Habilitação suspensa

É importante lembra que ao acumular 20 pontos em sua carteira de habilitação, o motorista perderá o direito de dirigir e deverá passar por uma “reciclagem”. Mas, no caso de algumas infrações gravíssimas, como dirigir embriagado, participar de racha ou ultrapassar em 50% a velocidade máxima da via, a habilitação pode ser suspensa imediatamente, não sendo necessário acumular 20 pontos.

Novos valores

As multas básicas não sofriam reajustes desde 2002, quando uma resolução fixou o valor atual.

 Infração leve - De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)

Infração média - De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)

Infração grave  - De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)

Infração gravíssima  - De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%) #Governo