O TCU, (Tribunal de Contas da União), fez questionamento ao Governo Federal, comandado pela atual presidente Dilma Rousseff, sobre como e onde foram ‘investidas’ as isenções de impostos destinados às atividades relacionadas aos Jogos Olímpicos da cidade do Rio de Janeiro 2016.

O TCU encontrou algumas fragilidades quando analisaram no Portal da Transparência do Governo Federal os CNPJ’s e CPF’s dos beneficiados e contribuintes relacionados com as isenções fiscais destinadas aos Jogos do Rio de Janeiro 2016. Isso significa, portanto, mais uma questão para que o governo da presidente Dilma Rousseff tente explicar, mesmo vivendo, nesse momento, uma corrida contra o impeachment que já está no Senado Federal.

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Além dos jogos principais, ainda de acordo com o Órgão, há o pedido de que o Governo explique como foi investida a isenção de impostos também para as modalidades de esportes Paraolímpicos. O TCU afirmou que não ver transparência nesses processos e pede que sejam ‘revelados’ os responsáveis.

O ‘grosso’, montante isento tanto para os Jogos Olímpicos quanto para os Jogos Paraolímpicos, chegam à soma de R$ 3,8 bilhões, investidos desde o ano de 2013. O Governo Federal havia se compromissado em renunciar os tributos federais que seriam cobrados para esses jogos em todas as modalidades, inclusive com relação aos procedimentos de entradas e saídas de serviços e bens que fossem ligados às operações da Rio 2016.

Os beneficiados das isenções de impostos declarados pelo Governo Federal são o Comitê Organizador dos Jogos Rio-2016, (Comitê Rio-2016), o COI – Comitê Olímpico Internacional e outras entidades que estejam relacionadas às Olimpíadas no Brasil 2016.

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O Tribunal de Contas da União externou em comunicado oficial que fez identificação da não existência de previsão do Órgão que é o responsável pela prestação das contas, que está prevista em lei. Há exatamente quatro entidades responsáveis que estão envolvidas na questão da renúncia de receitas: os (CGOlimpíadas e Geolimpíadas) Comitê Gestor e Grupo Executivo dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, também a Receita Federal – RFB, e, por fim, a APO – Autoridade Pública Olímpica. #Rio2016