Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), Rio 2016 não apresentou contas de R$ 3,8 bilhões referentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos; esses dados foram retirados da Receita Federal do Brasil (RFB) e foram divulgados pelo TCU. O órgão afirmou que, desde o ano 2013 não houve prestações de contas e que esse montante atual representa 10% do valor total para a realização do evento – R$ 39,1 bilhões.

Quando o país se candidatou à sede do evento esportivo, uma das exigências foi a da isenção de tributos federais na entrada, saída e circulação de bens e serviços destinados à realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas. Tal isenção diz respeito aos órgãos responsáveis pela execução e realização do evento no Brasil: Comitê Organizador dos Jogos Rio-2016, Comitê Olímpico Internacional (COI), Autoridade Pública Olímpica (APO) e o Grupo Executivo dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (CGOlimpíadas e Geolimpíadas).

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O comprometimento aceito no momento da candidatura brasileira exigia do país que todas as contas fossem apresentadas. Porém, não foi isso que o TCU encontrou, pois, segundo o órgão, faltam informações importantes nas prestações de contas do evento no Portal da transparência do #Governo Federal, como, por exemplo, CPF e CNPJ dos envolvidos nas transações.

O relator do processo é o ministro Augusto Nardes, que em seu relatório apontou irregularidades sobre a prestação de contas do evento; e também ordenou ao Ministério da Fazenda e o Ministério do Esporte que os tais erros encontrados na prestação de contas sejam corrigidos e republicados no Portal da Transparência dentro de um prazo de 45 dias – a prestação de contas deverá ser referente aos anos de 2013, 2014 e 2015. Outras exigências feitas por Nardes foram que a Controladoria Geral da União junto aos Ministérios do Esporte e da Fazenda configure e aprimore medidas que dizem respeito a uma melhor transparência sobre as contas públicas.

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