Depois de Eduardo Cunha ser obrigado a deixar o cargo de presidente da Câmara enquanto ocorrem investigações sobre ele, quem assumiu foi o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Ele decidiu acatar o pedido realizado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo e anulou a votação do #Impeachment da presidente Dilma Rousseff.

12h: Os deputados haviam votado no dia 17 de abril para a continuidade do processo. A anulação foi feita nesta segunda-feira. A informação foi divulgada às 12 horas (horário de Brasília). Waldir Maranhão (PP-MA) decidiu realizar uma nova votação que vai acontecer só daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.

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Com isso, o processo que seria votado pelo Senado na quarta-feira (12), sofre alteração.

12h01: O deputado divulgou uma nota para a imprensa, na qual aponta irregularidade na primeira votação. Ele conta que a petição da AGU não foi analisada pela Casa e, quando tomou conhecimento da existência dela, decidiu acolher. Além disso, “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”, justificou o atual Presidente da Câmara.

O fechamento de questão feito pelos partidos também foi citado por Maranhão, que diz que isso não poderia acontecer.  “Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou na decisão.

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Ele também ressalta que os deputados não poderiam ter dito se votariam a favor ou contra antes do dia da votação da Câmara. Além disso, diz que a defesa tinha que ter podido falar antes da  votação do impeachment.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.

12h15: "Essa decisão não tem embasamento legal. O impeachment já passou pelas comissões e foi votado em plenário. [Maranhão] está fazendo isso para aparecer, é uma jogada política", diz o  professor de Direito Constitucionalista da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Marcelo Figueiredo ao portal R7. 

João Vicente Neves, pós-graduado em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, concorda com a decisão de Maranhão. "Como existe uma ordem do STF para dar andamento ao pedido de impeachment do Temer, todas as ações iguais vão ser julgadas juntas para não haver discrepância entre as decisões. O Maranhão, acertadamente, está chamando o processo de volta, para juntar tudo e não correr o risco de condenar a Dilma pelas pedaladas, e absolver o Temer pelo mesmo motivo", disse ao R&.