Iniciada nesta manhã do dia 02 de junho, as 10:57, na #Câmara dos Deputados, sob requerimento da Deputada Soraya Santos (PMDB/RJ) e da Deputada Iracema Portella (PP/PI), a reunião da Comissão externa visa debater a importância do acompanhamento e fiscalização do processo do caso de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro - RJ e em caso semelhante em Bom Jesus - PI.

As deputadas em requerimento afirmam que a necessidade do acompanhamento do processo se dá diante dos fatos da troca do delegado encarregado pelo caso e das ocorrências de denúncias de casos de estupro no último mês.

Participando da bancada presente, o Deputado Delegado Edson Moreira coloca que haveria a necessidade de uma mulher acompanhar o caso, pelo fato de a vítima no caso citado ter se sentido intimidada pela abordagem do Delegado que a atendeu.

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O Deputado Dr. João disse que pretende criar uma lei para apurar as causas de estupro e atentado ao pudor, durante o debate, o mesmo afirmou que a lei sobre "atentado ao pudor" teria favorecido a absolvição pela lei do "estupro", favorecendo assim o criminoso, que não acumula a pena pelos dois atos.

A Deputada Laura Carneiro afirmou que o programa de proteção a testemunha no Brasil é "precário" comparado a outros países, e há urgência em se ter medidas efetivas e que funcionem.

A utilização das redes sociais para banalizar a vida de um indivíduo e crimes cibernéticos foram temas debatidos na reunião da comissão externa.

Já a Deputada Moema Gramacho, que foi a última a falar na câmara, levantou a votação para retirar ou negar o projeto 5069 do ex-presidente da Câmara #Eduardo Cunha, pois criminaliza as mulheres que tenham praticado aborto até mesmo em caso de estupro.

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A Deputada afirma que este projeto é uma afronta a mulher.

Foi marcada para a próxima terça-feira nova reunião para apresentação de projetos de lei que tenham envolvimento com o tema debatido para que seja analisado e votado para ser levado primeiramente ao Presidente da Câmara dos Deputados e posteriormente para os órgãos competentes. #Crime