Amanhã, 30 de junho, em São Paulo, será lançada a campanha de julho da revista “Marie Claire”, que abordará um tema que tem ganhado muito espaço nos meios de comunicação e nas conversas em geral: o estupro.  A Campanha terá o nome: “Se eu disser não, é estupro”.

A revista convidou pessoas anônimas e famosas para participar da campanha, onde devem tirar fotografias sem roupa e postar em redes sociais, mostrando que quando uma mulher disser “não” é “não”, e o desrespeito ao seu desejo é considerado estupro.

Cléo Pires foi a primeira a ficar nua e estará na capa da revista do próximo mês, onde trará abaixo da foto os seguintes dizeres: “linda, nua e, se ela disser não, é estupro”.

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Cleo afirmou em entrevista que se sentiu indignada e não conseguia parar de pensar no caso de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Ela queria uma maneira de protestar e por isso aceitou participar da campanha. A irmã dela e a mãe, Glória Pires, também já aderiram ao projeto.

O que informa a lei do estupro

De acordo com a lei 12.015, de 2009, estupro é qualquer ato onde a pessoa é constrangida a ter conjunção carnal ou a praticar outro ato libidinoso, sem consentimento. A pena pode ser de 6 a 10 anos de reclusão. Essa pena sobe para 12 anos se a pessoa for menor de 18 anos e maior de 14. Se a vítima é considerada vulnerável, no caso dos menores de 14 anos e dos portadores de deficiências mentais ou de alguma enfermidade, além das pessoas desacordadas, a reclusão será de 8 a 15 anos.

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Afinal essas pessoas não tem capacidade de discernimento e/ou não podem oferecer resistência ao #Crime.

O período de reclusão pode dobrar se da conduta criminosa resultar lesão corporal de natureza grave ou mesmo se a vítima vier a falecer. Além disso, outra possibilidade de aumento da pena é quando do crime resultar uma gravidez, ou quando a vítima for contaminada com doenças sexualmente transmissíveis.  

Acréscimo no código

O Senado aprovou no dia 31 de maio o Projeto de Lei 618/2015, onde são tipificados os crimes de estupro coletivo e de divulgação do estupro, que até então não eram previstos na lei. O texto agora precisa ser votado na Câmara Federal e propõe elevar a pena de reclusão para mais de 16 anos.  #Famosos #Justiça