Quem compartilhar o polêmico vídeo do estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, por mais de 30 homens, no Rio de Janeiro, pode ser preso por causa da divulgação das imagens. De acordo com a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, que assumiu o caso de #Violência, a divulgação e compartilhamento dessas imagens é #Crime, previsto no código penal brasileiro, com penas que podem chegar até oito anos de prisão.

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito para apurar os responsáveis pela divulgação em massa do vídeo do estupro coletivo. O caso ganhou enorme repercussão nas redes sociais, como o Facebook e o Twitter, além de milhares de compartilhamentos no aplicativo de troca de mensagens WhatsApp.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente criminaliza os autores da divulgação e compartilhamento de fotos de vídeos (como é o caso do vídeo do estupro coletivo) que exponham as vítimas, sejam elas crianças ou adolescentes, a situações de constrangimento e humilhação.

Após a grande repercussão do caso no Brasil e no mundo, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31), por unanimidade, um projeto de lei que aumenta a pena para o abuso coletivo, bem como para o ato de divulgação de vídeos e imagens desse tipo de crime.

Suspeitos do vídeo do estupro coletivo presos

Dois dos suspeitos que aparecem no vídeo do abuso coletivo por mais de 30 já foram identificados e presos. Outras quatro pessoas suspeitas de participar do crime continuam sendo procuradas.

A Delegada que assumiu o caso diz estar convicta, pelas imagens do vídeo, que realmente ocorreu o estupro coletivo.

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De acordo com ela, o simples fato dos suspeitos terem passado a mão e filmado as partes íntimas da adolescente, enquanto ela estava inconsciente, já configura crime de abuso sexual.

Atualmente, a jovem vítima do estupro foi incluída no programa de proteção do Rio de Janeiro e deixou o estado, com a família, por uma questão de segurança, após as inúmeras ameaças de morte que recebeu pelas redes sociais após a repercussão do caso. #Internet