Uma dupla de músicos, que constituem o duo de rock UDR, na cidade de Belo Horizonte, foi condenada pela Justiça em primeira instância. Segundo denúncia feita pelo Ministério Público, as letras de MC Carvão e Professor Aquaplay estimulam as práticas dos crimes de homicídio, estupro de vulnerável, uso de drogas e preconceito religioso.

O juiz da 8.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Luiz Augusto Barreto Fonseca, decidiu pela condenação dos réus em primeira instância. Porém, cabe recurso, e a dupla poderá recorrer da decisão na 2.ª instância da Justiça.

A decisão do juiz foi divulgada, nesta quinta feira (9), pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Publicidade
Publicidade

Os músicos MC Carvão e Professor Aquaplay afirmaram em depoimento que as letras das músicas, escritas por eles, não tinham intenção de incentivar tais práticas criminosas, conforme a denúncia do Ministério Público. Disseram também que a divulgação na internet não foi feita por eles e alegaram que suas músicas são apenas de caráter cômico. 

O advogado da dupla baseou sua defesa na liberdade de expressão, adquirida por lei, para pedir a absolvição dos músicos.

O julgamento, feito pelo juiz da 8.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, foi baseado em uma decisão semelhante feita pelo Supremo Tribunal Federal, além dos depoimentos das testemunhas e de imagens dos sites onde as letras das músicas foram postadas. Para o juiz não existem direitos absolutos e, neste caso, especificamente, o direito de expressão não é válido, já que a dignidade e o respeito humano foram violados.

Publicidade

O juiz Luiz Fonseca disse que mesmo os músicos alegando que não foram os responsáveis de divulgar as letras na internet, isso não os torna livres da acusação, já que suas músicas foram expostas em shows realizados pelos autores, conforme relataram em depoimento.

Os músicos MC Carvão e Professor Aquaplay, que compõem o grupo UDR, foram condenados por 4 crimes de incitação e quatro de discriminação, e sua pena foi de 3 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, além de 120 dias de multa. Por serem primários, a pena foi substituída pelo pagamento de quatro salários mínimos cada um, e serviços à Comunidade ou entidades públicas.

Os músicos irão recorrer da decisão, já que foram condenados em 1.ª instância.  #Crime #Comportamento #Casos de polícia