Visando equacionar as contas, o governo tem buscado novas alternativas para conseguir arrecadação para os cofres públicos. Entre as propostas pensadas está a legalização dos jogos de azar, que atualmente possui dois projetos de lei em tramitação no #Congresso Nacional. Apesar de controversa, a medida tem ganhado relevância pelo potencial de arrecadação e geração de empregos.

Projetos de Lei

No Senado, há o PL 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que versa sobre a exploração dos jogos de azar em todo o país. O projeto já foi aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, com parecer favorável do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e aguarda análise e deliberação em plenário para seguir adiante.

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Já na Câmara a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no País está na fase final de aprovação do PL 0442/91, de autoria do deputado Renato Vianna (PMDB/SC), que teve parecer favorável apresentado nesta semana pelo deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Caso seja aprovado pela comissão, o texto deverá seguir para votação em plenário.

Controvérsias

Apesar de haver diversos deputados e senadores favoráveis às propostas, a decisão de liberar os jogos no Brasil está longe de ser um consenso no Congresso. Entre os que já se declararam contrários à medida está o senador Lasier Martins (PDT-RS), para quem a legalização da jogatina contribuiria para a lavagem de dinheiro e a introdução de pessoas no vício em jogos. Na Câmara, os principais opositores da legalização dos jogos estão nas bancadas religiosas e incluiriam o presidente afastado da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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Para defensores da ideia, como o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), a legalização dos jogos de azar seria uma medida importante no incentivo à criação de empregos e ao mercado de turismo. Segundo ele, cerca de 200 mil brasileiros deixam o país mensalmente para jogar em lugares onde a prática é permitida, contingente que poderia ficar no Brasil e ser somado aos turistas estrangeiros que viriam até o país para jogar. Pensando no momento de crise atual, o presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), considera relevante lembrar que essa é uma das diversas fontes de renda e turismo de países considerados mais desenvolvidos, como os Estados Unidos.

Economia

No âmbito econômico, a legalização dos jogos de azar surge como uma alternativa tentadora para o governo conseguir novas fontes de recursos na crise atual. Segundo estimativas, a União pode arrecadar cerca de R$ 17 bilhões, valor que corresponde à metade do ganho total planejado com a reativação da CPMF.

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Em maio, durante a primeira reunião do presidente interino Michel Temer com líderes da base aliada na Câmara Federal, vários deputados declararam ser contrários à volta do tributo e, em substituição, sugeriram ao peemedebista a legalização dos jogos no país, sobretudo pelo impacto econômico e pela criação de empregos em lugares menos assistidos do Brasil. A medida já teria o apoio de alguns ministros, que inclusive estariam intercedendo no Senado para que a votação do PL 186/2014 ocorra ainda este mês. Um dos possíveis direcionamentos para a arrecadação obtida, segundo proposta das centrais sindicais, poderia ser a Previdência Social.

De acordo com dados apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o mercado de jogos no Brasil teria potencial econômico equivalente a R$ 59 bilhões anuais. Considerando-se que a proibição não necessariamente coibiu a prática dos jogos de azar no país, há estimativas de que a jogatina ilegal movimente cerca de R$ 20 bilhões por ano, valor quase o dobro daquele movimentado com os jogos legais: próximo a R$ 14 bilhões no mesmo período.  #Legislação #Crise econômica