Encontra-se em pauta no Plenário da Câmara Federal para votação o Projeto de Lei 959/2003, que tem como relator o Deputado Luiz Antônio Fleury, e visa regulamentar as profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

A profissão de estética já foi reconhecida pela lei 12.592/12, porém os profissionais da categoria alegam que a mesma não é suficiente para caracterizar a profissão, pois a prática de estética pertenceria à área da saúde e bem-estar físico. Com o intuito de caracterizar a profissão e defini-la foram apresentados novos projetos como os de número 959/2003, 283/2015 e PL 2332, entre outros.

O Conselho Federal de Fisioterapia (CREFITO) e o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) posicionaram-se sobre a regulamentação da profissão de esteticista, cosmetologia e técnico em estética, propostos no PL 2332, em tramitação no Congresso Federal, alegando que os profissionais esteticistas teriam intenção de atuar em situações de fisioterapêutica.

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Estes conselhos afirmam que a prática, referente à supervisão ou aplicação de técnicas estéticas em atendimentos de pós-operatório e quaisquer intervenções cirúrgicas estéticas ou reparadoras, cabem ao profissional de saúde, no caso o fisioterapeuta. Afirmam ainda que o "esteticista é um profissional direcionado à higiene e embelezamento, não procedendo a indicação de terapeuta".

O PL 2332 diz que “compete ao profissional esteticista e ao cosmetologista (...) supervisionar e/ou aplicar técnicas estéticas quanto aos atendimentos de (...) cirurgias plásticas ou então reparadoras (pós cirurgias bariátricas)”. 

Em 2015 o projeto de lei 283/2015, votado na Alerj, foi aprovado e transformado na lei 7.103/2015, tornando desnecessária a permanência e responsabilidade de um médico em estabelecimento de estética que utilizam recursos de trabalho citados na MTE/CBO nº 3221.

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Esta foi, sem dúvida, uma decisão muito importante para que esteticistas pudessem exercer sua profissão sem estar em desconformidade com a lei.

A profissão de estética está presente no país desde a década de 50, e a votação favorável no Projeto de Lei 959 seria um avanço para os profissionais desta categoria. O projeto aborda a formação de nível técnico e superior, a fiscalização da profissão por órgãos competentes, e garantia do exercício da profissão para aqueles que já a praticam. #Beleza