O presidente interino assumiu a presidência da República, após a Câmara dos Deputados aprovar o relatório pró-impeachment, e, com 367 votos favoráveis, autorizar o Senado Federal a julgar a presidente da República, Dilma Rousseff.

Logo após assumir a presidência, uma das primeiras medidas foi a publicação de medida provisória, extinguindo 3 Secretarias – I) de Portos da Presidência da República II) Aviação Civil da Presidência da República e III) Comunicação Social da Presidência da República – 3 Ministérios – I) das Comunicações, II) do Desenvolvimento Agrário e III) das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos -, além da Casa Militar da Presidência República e da Controladoria-Geral da União.

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Dentro do processo de reorganização, houve a fusão do Ministério da Cultura ao da Educação, a junção da pasta da Ciência e Tecnologia com a das Comunicações, e os assuntos da previdência privada aberta e complementar passaram a ser competência do Ministério da Fazenda.

Apesar da redução na quantidade de ministérios ter sido elogiado por vários setores da sociedade, a fusão do Ministério da Cultura ao da Educação gerou protestos da classe artística, que considerou a medida um retrocesso para cultura do país, mas após vários protestos, conseguiram que fosse recriado o Ministério da Cultura.

Além de enfrentar esses protestos, o presidente interino precisou substituir o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, por suspeitas de tentativas de interferências na Operação Lava Jato.

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Na área econômica apresentou propostas para vender os ativos do Fundo Soberano, de devolução ao Tesouro Nacional de 100 bilhões de ativos do BNDES, prorrogação da desvinculação de Receitas da União (DRU) e aprovação da meta fiscal com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

Na segurança pública, após o caso de estrupo coletivo no Rio de Janeiro, determinou ações conjuntas para combater a violência contra a mulher.

Reforma da Previdência

Para a previdência, embora o Planalto diga que só tomará decisões sobre o tema após o fim do processo de impeachment, está em debate com as centrais sindicais uma proposta que pretende definir uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria por tempo de contribuição. #Governo