Nesta quarta-feira, 20, um momento histórico aconteceu para os militares brasileiros. O presidente em exercício Michel Temer, do PMDB, decidiu devolver às Forças Armadas os poderes que foram retirados durante a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, PT. A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Ricardo Noblat, do jornal 'O Globo'. De acordo com ele, o peemedebista dará aos comandantes da Aeronáutica, Marinha e Exército o que foi retirada com o Decreto 8515 de 2015. Nesse decreto, Dilma fez alterações nos tratamentos de gestão e direção de cada uma das forças militares. 

Dilma praticamente colocou em seu poder a nomeação, promoção e desligamento dos militares.

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Ela passou uma função que era dos chefes de cada uma das Forças Armadas para o Ministro da Defesa. Com isso, comandantes militares não poderiam mais transferir para a reserva alguns oficiais (reserva é o nome dos militares que se aposentam, mas que se houver necessidade podem voltar a trabalhar), além de outras funções já citadas. O decreto de Dilma promoveu a ira dos militares, especialmente porque as Forças Armadas não foram consultada. Para piorar, o PT publicou uma resolução em que lamentava não ter diminuído ainda mais a força dos profissionais que cuidam de proteger o território e a pátria.

O decreto, na época, irritou tanto os militares, que até mesmo Dilma precisou recuar de parte da decisão poucos dias depois. A decisão, no entanto, apenas dizia que o Ministro da Defesa, caso assim entendesse, poderia delegar as funções a ele atribuídas para os comandantes.

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O decreto proposto por Dilma, no entanto, sempre foi considerado ilegal, já que é contrário à uma lei anterior, assinada em 1999. 

Leis tem força maior do que decretos. Para essas não valerem mais, precisariam ser revogadas, o que não aconteceu. A lei de 1999 deixa claro que as delegações de funções dentro das Forças Armadas cabem apenas a seus respectivos comandantes. Apesar da perda de força, o Exército brasileiro preferiu não se meter no impeachment da petista.  #Governo #Dilma Rousseff #Michel Temer