Desde que assumiu o #Governo, o presidente interino Michel Temer tem buscado avançar na reforma da Previdência. A proposta é essencial, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para equilibrar as contas do governo, já que atualmente cerca de 40% dos gastos federais correspondem às despesas previdenciárias e a Previdência Social apresenta um rombo de R$ 130 bilhões. Como principal medida para sanar o problema, o Palácio do Planalto propõe a adoção de uma idade mínima para aposentadoria, assunto ainda controverso. Para comentar sobre o tema, a Blasting News Brasil entrevistou com exclusividade o advogado previdenciário José Luiz da Silva Pinto, que tem se mostrado bastante crítico à reforma da Previdência proposta pelo governo.

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Idade mínima

A respeito da adoção de uma idade mínima, o especialista reconhece que “é uma tendência mundial por conta do desemprego crescente, do envelhecimento da população e, consequentemente, da queda na arrecadação previdenciária”. Por outro lado, caso a proposta de implantar a idade mínima, que poderia ser entre 65 e 70 anos, se confirme, ele considera ser uma medida irreal, por desconsiderar as peculiaridades do Brasil. Como exemplo, José Luiz cita que a expectativa de vida no estado do Maranhão é de apenas 71 anos. Além disso, “a idade mínima está nivelando todos os trabalhadores como sendo pessoas que trabalham em escritórios com ar condicionado e não considera a realidade brasileira. Portanto, entendo que colocar a idade mínima para todos, sem diferença, é desrespeitar o trabalhador brasileiro”.

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Alternativas

Pensando em alternativas mais justas para o trabalhador, o advogado considera que o ideal seria “estipular o tempo de contribuição de acordo com o tipo de trabalho que o segurado teve na maior parte do tempo na sua vida laboral”. Assim, o sistema levaria em conta a natureza da atividade exercida pelo trabalhador no momento de receber o benefício. “Por exemplo, quem trabalha na construção civil possui características diferentes de quem trabalha dentro de escritórios, isso deve ser levado em conta na hora de se aposentar, sob pena de muitos trabalhadores terem que trabalhar até a hora da morte”, afirma. Junto a isso, José Luiz da Silva Pinto considera que o governo poderia adotar outras propostas que, na sua visão, seriam mais efetivas para equilibrar as contas e o interesse dos trabalhadores: “como por exemplo colocar um teto para ser atendido pelo SUS, pois o SUS faz parte da Seguridade Social e é pago pelo dinheiro das contribuições sociais. Outra alternativa seria um reforma fiscal, tornando mais barato a formalização do trabalho e como consequência o aumento da arrecadação”.

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Recomendações

O especialista também comenta a corrida dos trabalhadores ao INSS nas últimas semanas em busca de tentar antecipar a aquisição do benefício para evitar qualquer surpresa diante do rumor das novas regras propostas pelo governo para aposentadoria: “Podemos ver que as agências do INSS estão lotadas e as pessoas estão preocupadas, muitos solicitam a contagem do tempo de contribuição para verificar se possuem o tempo necessário para se aposentar. Quem já possui o tempo para se aposentar tem um direito adquirido, pode pedir a aposentadoria a qualquer momento. Já para quem falta muito tempo não há o que fazer, tem que continuar contribuindo”. Segundo ele, “O problema maior ocorre quando falta um ano ou menos para se aposentar. Minha sugestão é que a pessoa procure calcular quando ela vai atingir o tempo para aposentadoria, considerando todo o tempo de serviço, inclusive o especial, e solicitar o benefício quando atingir 35 anos de contribuição, para o homem, e 30, para a mulher”. E conclui: “Não recomendo a aposentadoria proporcional, a não ser que o segurado tenha muita pressa em se aposentar, pois diminui muito o salário”. #Legislação #PrevidenciaSocial