As leis da Sociedades Anônimas, instituídas ainda no ano de 1976, estabelecem que a administração ruim das entidades precisam pagar pelos erros que acabam cometendo ao longo do percurso. A presidente afastada Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), pode ser obrigada a devolver uma boa grana para os cofres públicos justamente por ter chefiado o Conselho de Administração da maior estatal brasileira, a Petrobras. Em entrevista ao site 'Diário do Poder' em reportagem publicada nesta segunda-feira, 11, o professor de Direito Carlos Jacques, foi um dos que defendeu esse pagamento de indenização. De acordo com ele, a companheira política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha informações bastante diversas sobre o alto risco de comprar a refinaria dos Estados Unidos. 

O professor detonou o trabalho de Dilma no Conselho da Petrobras, falando que ela foi no mínimo negligente e não perceber que um risco tão claro existia.

Publicidade
Publicidade

Lembrando que atualmente a presidente afastada já responde a um sério processo, o do impeachment, que pode levar à sua deposição. A votação final sobre esse assunto deve ser feita no final de agosto no Senado, quando o país também estará atento para os jogos olímpicos do Rio de Janeiro. 

É bom lembrar como foi estranha a compra de Pasadena, efetuada no ano de 2006. A Astra Oil desembolsou apenas 42,5 milhões de dólares para ter metade da refinaria um ano antes da Petrobras realizar o negócio. Já a Petrobras pagou pelo todo mais de 1,4 bilhão de dólares, mais de 15 vezes o valor que a empresa valia um ano antes. A presidente alega em sua defesa, como vem fazendo em outras situações, que não sabia de nada. No entanto, segundo o professor de direito, isso não a exime do crime. De acordo com o artigo 153 da lei que estabelece as sociedade anônimas, os chefes de administração “cuidado e diligência” durante suas gestões. 

Mesmo depois que Dilma foi para o governo a negligência continuou e ela não cobrou nada da má compra.

Publicidade

O prazo para ela fazer isso terminou no ano de 2011. #PT #Dilma Rousseff