Informações do Jornal Comércio dão conta de que o Ministério Público Federal do Amazonas, através de uma decisão judicial do procurador Alexandre Jabur, resolveu bloquear as contas bancárias do Facebook - no total o valor bloqueado corresponde a 38 milhões de reais. O motivo do bloqueio seria porque a empresa teria descumprido uma ordem judicial, a qual determinava que o Facebook repassasse dados sigilosos de indivíduos suspeitos de praticarem atos ilícitos na internet.

Como a empresa se negou a colaborar com o trabalho de investigação da Justiça, o Facebook teve suas receitas bloqueadas e também deverá ser multado em mais de 1 milhão de reais por dia caso a medida não seja cumprida imediatamente.

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Além disso, os serviços correm risco de serem retirados do ar por tempo indeterminado, entre estes destacam-se os serviços dos aplicativos WhatsApp e Instagram.

Em nota, o Facebook alega que os dados dos usuários estão sobre a responsabilidade de operadores norte americanos e irlandeses, entretanto antes de acatar a decisão da Justiça brasileira deverá ser realizado um acordo de cooperação internacional para assim cumprir a decisão da Justiça brasileira.

Mas de acordo com a nova lei do Marco Civil da Internet, a Justiça do Brasil tem o poder de notificar as empresas com sede fora do país para que estas repassem informações sobre determinados usuários. Além do mais, o Facebook possui representação em todo território nacional. Atualmente a resolução do processo é mantida em sigilo. Até o prezado momento, a ordem da Justiça para barrar a utilização dos aplicativos não casou nenhum efeito entre os usuários do Facebook.

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Ainda de acordo com o procurador Alexandre Jabur, autor da medida, segundo ele, a legislação brasileira prevê que o bloqueio dos bens materiais de empresas, sejam efetuados respeitando as leis. A medida determinará o bloqueio dos principais serviços, caso o Facebook não repasse a Justiça as informações solicitadas. "A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil", defende. O Facebook ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos".  

Os artigos 10 e 11 da legislação brasileira indicam que as informações pessoais, bem como os conteúdos postados, deverão ter a obrigação de preservar a intimidade dos usuários. Tais dados só poderão ser disponibilizados em caso de mandato judicial. Na última quinta-feira (28), procuradores do Ministério Público Federal juntamente com representantes do Conselho Nacional de Procuradores divulgaram uma nota para a sociedade em geral alertando da importância para que provedores de internet e aplicativos contribuam com as órgãos especializados em combater crimes virtuais. #curiosiades #Entretenimento #Casos de polícia