Dizer um basta ou banir de vez a #Corrupção é o mote encabeçado pelo AIAMP (Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos), órgão que congrega 21 países da América Latina e da Europa e cujo alvo são os jovens de 16 a 33 anos para que os conscientizem sobre essa prática que assola também o Brasil. O outro objetivo é tornar claro à sociedade a importância e o papel do Ministério Público no processo de enfrentamento desse tipo de crime.

O públic,o escolhido pela faixa etária, justifica-se pelo fato de serem bons mobilizadores nas redes sociais e por se indignarem com a corrupção. Pesquisas revelaram nos últimos tempos que os jovens são os mais incomodados com a corrupção e os que se sentem mais ávidos por mudanças e no modo de combate.

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No dia 19 de julho, representantes da sociedade civil, do Poder Judiciário e do Ministério Público se reuniram com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para discussão do projeto de lei nº 4850/2016, que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção. Ficou acertado que o projeto terá como data de tramitação o dia 9 de dezembro, quando que se celebra o Dia Internacional contra a Corrupção.

Aqueles que desejarem participar dessa campanha que visa a edificar um país diferente, podem acessar o portal www.corrupçaonao.mpf.mp.br. Lá, podem conferir na íntegra quais são as dez propostas de uma forma mais detalhada.

QUAIS SÃO AS DEZ MEDIDAS?

De acordo com o portal disponibilizado na internet e aberto ao público em geral, a campanha #Corrupçãonão engloba os seguintes itens: #Congresso Nacional

  1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação: inclui o treinamento de servidores públicos com procedimentos contra a corrupção e mais celeridade nos processos;
  2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos: a proposta visualiza um aumento na pena por enriquecimento ilícito de agentes públicos. A prisão seria de 3 a 8 anos. Pretende-se coibir a impunidade do agente público, mesmo que não seja possível comprovar os atos praticados por ele. Por outro lado, se ele adquiriu um patrimônio incompatível com o que ganha, seria mais fácil sua responsabilização;
  3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores: quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior a condenação. Aqui também se enquadra a atribuição, aos crimes de corrupção, de um peso igual aos delitos praticados contra a vida;
  4. Aumento da eficiência e da #Justiça dos recursos no processo penal: adquirir maior velocidade à tramitação de processos e recursos para os “crimes de colarinho branco”;
  5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa: propõe alterações na Lei nº 8429/92, que trata de punições a agentes públicos que pratiquem a improbidade administrativa;
  6. Reforma no sistema de prescrição penal: envolve uma reforma no Código Penal quanto ao prazo, a fim de se evitar a postergação de decisões judiciais;
  7. Ajustes nas nulidades penais: restringir ou evitar a utilização do princípio da nulidade, muitas vezes evocado pelos advogados de defesa, para emperrar ou retardar o andamento do processo;
  8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois: almeja a responsabilização dos partidos políticos quanto ao uso do caixa dois e à prática de lavagem de dinheiro;
  9. Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado: mudar a lei para uma maior eficiência e rapidez no rastreamento do dinheiro, facilitando as investigações e o bloqueio de bens na forma legal;
  10. Recuperação do lucro derivado do crime: criação da comparação entre os valores existentes e o adquirido de maneira ilegal. Propõe também uma ação civil de extinção de domínio que permite à justiça a perda de bens obtidos de forma ilícita, para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas.