Em breve, terá início o pagamento do PIS/PASEP - 2016/2017 e muitas pessoas ainda se perguntam se têm ou não direito ao benefício. Para não restar dúvidas, preparamos as principais informações referentes a esse importante benefício que é direito de muitos trabalhadores brasileiros.

O que é o PIS/PASEP?

PIS é a sigla usada para Programa de Integração Social. Esse programa é uma contribuição social usada para cobrir gastos do seguro desemprego e também do abono do PIS/PASEP, que são pagos anualmente a milhões de trabalhadores. Já o PASEP é uma sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

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Ambos têm um número de cadastro para cada trabalhador.

Quem pode receber o PIS/PASEP 2016/2017?

Claro que qualquer pessoa gostaria muito de receber uma grana extra anualmente, como recebem o 13º salário, porém, no caso do PIS/PASEP, há algumas restrições para se enquadrar e ter o benefício. As exigências fundamentais são: ser registrado no PIS/PASEP, há, no mínimo, cinco anos; ter recebido do empregador remuneração mensal de até dois salários mínimos; ter desenvolvido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base, e que a empresa envie sem erros os seus dados para a RAIS.

Qual valor a receber?

Anteriormente, qualquer pessoa que tinha direito a esses benefícios recebiam, sem restrição, o valor de um salário mínimo vigente. Ou seja, até aquelas que trabalhavam somente um mês a cada ano tinham direito ao benefício.

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Isso era muito bom para essas pessoas, porém, aumentava, cada vez mais, os gastos do #Governo. A mudança nas regras ocorreu com a aprovação da medida provisória 665/2014. Atualmente, vale a regra da proporcionalidade de período trabalhado no ano base. Dessa forma, quem trabalhou apenas um mês receberá apenas 1/12 do valor do salário mínimo. Seja qual for a quantidade de meses trabalhados, a conta básica é valor do salário mínimo nacional, dividido por 12, multiplicado pelo número de meses trabalhados.

Calendário do PIS/PASEP 2016/2017

Os pagamentos começam em breve, para alegria de quem espera, e continuam a ser pagos até o mês de março de 2017. Não perca a data para sacar o seu benefício, pois, caso não o faça, ele volta para o Governo Federal. #Trabalho #Dicas