O #Governo divulgou o calendário para pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2016-2017, ano base de 2015. Os pagamentos começam a ser realizados no próximo dia 28 de julho e se encerram no dia 30 de junho de 2017. Os beneficiários nascidos entre julho e dezembro, recebem ainda neste ano de 2016, já aqueles que nasceram entre os meses de janeiro a junho, receberão o benefício no primeiro trimestre de 2017. De acordo com a estimativa, mais de 22 milhões de pessoas receberão o benefício,  totalizando um valor de R$ 14,8 bilhões de reais a ser pago pelo governo. 

As pessoas que têm direito ao benefício e nasceram entre os meses de julho e dezembro poderão receber o benefício no mês de seu aniversário, que estará disponível para saque nos dias 28 de julho, 18 de agosto, 15 de setembro, 14 de outubro, 21 de novembro e  15 de dezembro, respectivamente.

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Já os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão sacar o abono a partir do dia 19 de janeiro. Dia 16 de fevereiro é a data para os nascidos entre março e abril e o dia 16 de março para os que nasceram em maio e junho. 

Regras novas a partir desde ano

Até então, todos as pessoas que cumprissem os requisitos para receber o benefício tinham direito ao valor de um salário mínimo vigente, mas a partir deste exercício de 2016 as coisas mudaram. De acordo com a Medida Provisória 665, aprovada no Congresso Nacional, o valor recebido estará associado ao número de meses trabalhados no ano anterior. Só receberá 100% do benefício, o valor de R$ 880 reais, quem tiver trabalhado durante todo o ano de 2015. Quem só trabalhou um mês receberá 1/12 do salário mínimo, R$ 73,30; quem trabalhou dois meses, receberá 2/12 do salário mínimo e assim sucessivamente. 

É bom lembrar que para ter direito ao abono PIS/PASEP, é necessário que a pessoa tenha trabalhado, com carteira assinada, pelo menos 30 dias no ano de 2015, recebendo até dois salários mínimos de remuneração.

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Além disso, deve ser cadastrado no PIS- Programa de Integração Social - ou no PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - há, pelo menos cinco anos. Outa condição é que o nome do trabalhador esteja na lista RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - documento que todo empregador é obrigado a entregar ao Ministério do #Trabalho, anualmente.  

 E vale ressaltar que o PIS é destinado a trabalhadores de empresa privadas e o PASEP, aos servidores públicos. O PIS e o PASEP fazem parte das contribuições sociais realizadas pelas empresas com o objetivo de financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial. #Dicas